Page 6 - Revista da Ordem - Edição 44

entrevista José Augusto Araújo de Noronha e Airton Martins Molina

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2017 | dezembro | REVISTA dA ORDEM Um ano de

intensa atividade

na OAB Paraná

Éentendimento pacificado: 2017 foi um ano repleto de conquistas para a advocacia e rea-
lizações por parte da OAB Paraná. Foram muitas vitórias e também muitos desafios.
O atual cenário da advocacia paranaense, as questões institucionais de valorização da
classe e de defesa das prerrogativas, a luta pelo aprimoramento do sistema de justiça
e o papel da Ordem na defesa do interesse público são tópicos abordados nesta conversa com o
presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, e com o vice-presidente, Airton Martins
Molina. Eles contam como foi o trabalho nestes dois primeiros anos da gestão e o que está na pauta
de prioridades da Seccional para o ano que vem.

Há exatamente um ano, aqui na Revis- Na área de gestão, fizemos várias ade- to atuantes e tiveram uma produção
ta da Ordem, em edição retrospectiva quações administrativas, que geraram sensacional, com um engajamento
de 2016, o Sr. fez a seguinte previsão mais eficiência para a OAB Paraná. que gerou muitas coisas positivas em
para o ano novo que então chegava: Além disso, implantamos a 48ª sub- todas as áreas e fez com que a OAB
“2017 será de grandes conquistas seção, a Subseção de Colombo, o que estivesse presente em quase todos os
para a advocacia”. Foi mesmo um ano foi também uma grande conquista da grandes debates na sociedade e tam-
de grandes conquistas para a classe? advocacia, porque aquela região que bém no âmbito jurídico.
Quais foram as principais? estava praticamente esquecida agora
tem uma representação efetiva. Naquela mesma revista retrospectiva
NORONHA: Sim. Acredito que uma das MOLINA: Nós tivemos também a recen- do ano passado, o Dr. Molina havia
principais conquistas foi a consoli- te aprovação no Senado de um projeto previsto que “em 2017, a OAB deve se
dação da advocacia dativa como um de lei [tramitando agora na Câmara] voltar mais à sua causa corporativa,
importante vetor de trabalho para os que tipifica criminalmente a conduta com o objetivo de buscar a valoriza-
advogados, com um convênio cada vez de autoridade que fere a prerrogati- ção do advogado através do respeito e
mais eficiente e uma tabela que agra- va do advogado. Essa também é uma do resgate da dignidade profissional”.
dou à classe e que tem sido impor- das grandes conquistas que nós temos Então isso foi conseguido?
tante para manter a subsistência de para a advocacia.
muitos advogados. A segunda grande NORONHA: De fato, as prerrogativas es- MOLINA: É, conseguimos em parte. Mas
conquista foi impedir que o Imposto tiveram entre os principais temas de a nossa luta é incansável. Como o Dr.
Sobre Serviços (ISS) fosse taxado da atuação da OAB neste ano. Do mesmo Noronha falou, a consolidação da ad-
forma variável, em 5% do faturamento jeito que a OAB Nacional, aqui nós ti- vocacia dativa efetivamente foi um
mensal, como pretendia a prefeitura, vemos as Caravanas das Prerrogati- dos grandes marcos deste ano, pois
mantendo-se o ISS fixo para as socie- vas, em que se tratou de dar ao advo- nós temos uma grande preocupação
dades de advocacia aqui em Curitiba gado todo o suporte necessário para a com a desvalorização da advocacia,
e evitando inclusive que a medida se defesa das suas prerrogativas profis- especialmente do advogado que está
alastrasse para todo o Paraná. Nesse sionais, com o reconhecimento efe- iniciando a sua carreira. Com esse tra-
sentido, nós conseguimos também que tivo da necessidade da atuação cada balho, atuando como advogado dati-
fosse mantida a advocacia na tabela 4 vez mais enérgica da OAB nos casos vo, esse jovem profissional consegue
do Supersimples. Já em termos de tra- de violação. Isso se reflete no grande uma subsistência digna, coisa que
balho institucional, fizemos a maior número de assistências, de desagra- está muito difícil em um mercado
Conferência Estadual da Advocacia de vos e de deferimentos de pedidos de com um milhão de advogados no Bra-
todos os tempos, onde foram debati- advogados para que a OAB atuasse e sil e mais de 65 mil aqui no Paraná.
dos os grandes temas da advocacia e defendesse seus direitos. Então, eu Estamos sempre buscando soluções,
da sociedade, e também realizamos também colocaria esse como um dos embora a gente veja que é muito di-
grandes eventos sobre o novo Código grandes pontos de 2017. E eu ainda fícil encontrar um suporte que real-
de Processo Civil e a Reforma Traba- destacaria o trabalho das comissões mente resolva a questão do grande
lhista, capacitando os advogados atra- neste ano. As comissões foram mui- número de advogados. O maior pro-
vés da Escola Superior de Advocacia. blema está efetivamente no controle