Page 8 - Revista da Ordem - Edição 41

ENTREVISTA: MARCOS DA COSTA
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2017 | SETEMBRO | REVISTA DA ORDEM seguem dar aos bacharéis uma boa
formação para exercer uma função tão
relevante para a sociedade como é a
advocacia. O Exame de Ordem ajuda
a mitigar isso, porque procura identi- pelo fato de não haver a presença
ficar os bacharéis que têm uma qua-
lificação mínima para exercer a pro-
fissão, mas, mesmo com o rigor que
nós temos nessa aferição, vemos no
mercado muitos colegas que não con-
seguiram uma boa formação. Aí vem a
importância da Ordem também, além
do controle de acesso, no oferecimen-
to de cursos que possam aperfeiçoar
esses colegas no exercício profissio-
nal. Nesse sentido, a Escola Nacional
de Advocacia e as Escolas Superiores
de Advocacia das Seccionais têm um
papel fundamental.
Além do mercado saturado, qual o se-
nhor considera o principal problema
enfrentado pelo advogado brasileiro
atualmente?
Eu não tenho dúvida em afirmar que
é o Poder Judiciário. Nós temos um
Judiciário muito moroso, que não se
estruturou para dar conta das de-
mandas geradas pela Constituição de
1988, que ampliou não só os direitos,
mas também o acesso à Justiça. Nos-
so Poder Judiciário não se adaptou de
forma a atender essa nova demanda.
E, na tentativa de dar resposta a essa
demanda social, surge outro empeci-
lho: ações que dispensam a presen-
ça da advocacia, que fazem crer que,
obrigatória do advogado, isso repre-
sentaria algum benefício ao cidadão
em termos de velocidade da deman-
da, o que é um grande equívoco. Sem
o advogado, o cidadão não tem a as-
sessoria técnica imprescindível para
poder enfrentar uma demanda de
forma a preservar os seus direitos.
Muito se fala da invasão de escritórios de ações dessas sendo promovidas,
de advocacia estrangeiros no Brasil,
notadamente a partir de São Paulo.
Como vocês encaram isso?
Nós sempre combatemos muito o
ingresso dos escritórios estrangeiros
que vêm tomar o nosso mercado. E,
agora, temos combatido outro movi-
mento muito forte, que é a formação
de associações que buscam escapar
do controle ético da Ordem, ofere-
cendo serviços jurídicos e atingindo
um volume gigantesco da população.
Praticamente toda semana nós in-
gressamos com ações judiciais para
fechamento dessas associações. São
associações que se dizem setoriza-
das e que oferecem “advogados grá-
tis” aos associados, serviços jurídicos na capital paranaense, em plena dita-
Temos combatido a
formação de associações
que buscam escapar do
controle ético da Ordem. (...) Essas
associações promovem causas
temerárias, que um escritório de
advocacia sério não adotaria, e usam
uma publicidade que visa
exclusivamente a ludibriar o cidadão,
oferecendo a ele vantagens
inverídicas.”
“sem custo”, em troca do pagamento
de mensalidade para a associação.
Quando o cidadão vai ver, ele já pa-
gou mais mensalidades do que paga-
ria normalmente em honorários ad-
vocatícios, e o que é pior: em causas
que não têm a menor chance de êxito.
Porque, normalmente, essas associa-
ções promovem causas temerárias,
que um escritório de advocacia sério
não adotaria, e usam uma publicidade
que visa exclusivamente a ludibriar o
cidadão, oferecendo a ele vantagens
inverídicas. São dezenas de milhares
prejudicando a Justiça e o cidadão,
que acaba sendo enganado.
Juntamente com o Conselho Federal,
a OAB São Paulo está organizando a
XXIII Conferência Nacional da Advoca-
cia Brasileira, que acontecerá em no-
vembro deste ano. Quais são as suas
perspectivas para esse evento?
Eu espero honrar a tradição de grandes
conferências que tivemos pelo Brasil.
Eu tenho o Paraná como referência,
lembrando a Conferência de 2011,
quando estive em Curitiba, e usando a
Conferência de 1978 como um exem-
plo do que é possível a advocacia fazer
quando se encontra unida [ocorrida