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da Cultura precisa se especializar em demanda a atuação de profissionais 2017 | abril | REVISTA dA ORDEM
Direito Civil para entender de con- da advocacia”, enumera.
O direito à cultura é tratos, de obrigações, de sucessões,
um direito de todos. de direitos do consumidor, de direi- Conrado lembra que já existem
Por isso, nós, advogados, tos autorais, de licitações, de leis de no Brasil grandes escritórios especia-
temos a responsabilidade incentivo. “São muitas as competên- lizados na área da cultura. “Um dos
de dar voz à sociedade cias desejáveis. O direito à cultura mais conhecidos é do Pinheiro Neto,
quando esse direito fica é um direito de todos. Por isso, nós, em São Paulo, que trabalha com en-
ameaçado em situações advogados, temos a responsabilidade tretenimento e compliance. O Paraná
como o fechamento de um de dar voz à sociedade quando esse também tem profissionais especiali-
museu ou a redução de direito fica ameaçado em situações zados. O campo é absolutamente vas-
um corpo de balé”. como o fechamento de um museu ou to e o modelo de outros países indica
a redução de um corpo de balé. Esses que há espaço para crescer. Lembro
Marcelo Miguel Conrado assuntos que estão no nosso cotidia- do Donald Burris, que esteve na OAB
no são questões do Direito”, sustenta. em evento promovido pela Comissão
de Assuntos Culturais. O escritório
As notícias que relacionam Direito dele trabalha na recuperação de obras
e Cultura estão todos os dias na mídia, de arte. Existe, aliás, até ranking dos
aponta ele. “Alguns exemplos: o Insti- escritórios que atuam nesse segmento
tuto do Patrimônio Histórico e Artís- das artes”, conta.
tico Nacional (Iphan) acabou de defi-
nir procedimentos de controle para a E os desafios? Para Conrado, de-
compra de obras de arte, de modo a safiador no ramo do Direito da Cul-
evitar crimes de lavagem de dinheiro; tura é dar sentido ao que já existe.
temos a exposição das obras recupe- “O que é novo hoje? Muito pouco.
radas pela Lava Jato; a recente con- Temos é que resignificar aquilo que
denação do artista plástico Jeff Koons já existe e que nos chega em um mo-
por desrespeito a direitos autorais; delo novo, de compartilhamento. O
as biografias não-autorizadas; uma serviço de transporte particular já
recente decisão do Supremo Tribunal existia, mas o Uber o ressignificou;
Federal tornando os livros digitais a hotelaria já existia, mas o Airbnb
imunes a impostos, em isonomia com a ressignificou. O mundo caminha
que ocorre com obras impressas... En- para a transformação e o comparti-
fim, há um universo que se abre e que lhamento. Atuar dentro desses con-
ceitos é o desafio”, avalia.
ra, patrimônio histórico e muito mais.
Quem acompanha nossa atuante co-
missão pode observar que as questões
vão bem além do universo jurídico.
Esse campo exige do advogado um
universo amplo de conhecimento, es-
tudo e gosto pela arte”, afirma.
Seu entusiasmo é compartilhado
pelos 20 graduandos que atuam na
Clínica de Direito e Arte, coordenada
por ele na UFPR. “Além de promover
eventos de Direito e Arte, prestamos
assessoria jurídica para grafiteiros. Os
estudantes ficam empolgados em atu-
ar nesse ramo”, conta.
Para Conrado, além de uma ba-
gagem cultural muito vasta, o pro-
fissional que busca atuar no Direito
