Page 12 - Revista da Ordem - Edição 42

2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM SECCIONAL
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OAB Paraná e Banco do Brasil
buscam soluções para
atendimento à advocacia

Representantes da instituição bancária estiveram
na OAB e trataram da separação dos honorários
quando do levantamento de precatórios e RPVs

Alexandre Quadros: “Optamos por dialogar com o banco para encontrar soluções.”

Representantes da direção do nacional. Neste caso, então, a OAB Pa- feito posteriormente pelo banco.
Banco do Brasil no Paraná raná fará um requerimento ao Conse- Para Alexandre Quadros, a reunião
estiveram na OAB Paraná lho Federal da Ordem para que trate
para tratar com o presidente da Câma- da questão e busque uma solução jun- chegou a um bom termo. “Buscamos
ra de Direitos e Prerrogativas, Alexan- to à diretoria nacional do banco. alternativas e, naqueles assuntos em
dre Quadros, de questões relaciona- que não conseguimos chegar a um
das à atividade da advocacia. Um dos Outro ponto discutido na reunião consenso, como o desmembramen-
assuntos da reunião foi a separação foi a exigência de procuração para le- to entre verba honorária e verba do
dos honorários contratuais quando do vantamento de valor através de alvará cliente, vamos fazer uma solicitação
levantamento de precatórios e RPVs judicial. A Ordem informou que exis- para que a Câmara Nacional de Prer-
(Requisições de Pequeno Valor), que é tem casos, especialmente no interior rogativas dialogue com a direção na-
uma reivindicação dos advogados do estado, de gerentes que exigem pro- cional do Banco do Brasil, de modo
curação específica. Porém, os represen- que se apresente uma solução para
Quadros expôs o posicionamen- tantes do banco reconheceram que a todo o país”, disse.
to da OAB em relação à negativa do procuração “ad judicia” já é suficiente e
banco de desmembrar honorários e se comprometeram a reforçar a orienta- Quadros enfatizou que a reunião
saldo do cliente, no momento do sa- ção nesse sentido junto às agências. possibilitou uma mudança na forma
que, quando ambos estão presentes à de abordagem dessas questões. “Ao in-
agência e estão de acordo com o pro- Outra reclamação levada à direto- vés de ficar resolvendo pontualmente,
cedimento. Para a OAB, isso implica ria do banco é o prazo para o levan- optamos por juntar todas elas e dialo-
em constrangimento e violação às tamento de valores, que às vezes su- gar com o banco para tentar encontrar
prerrogativas. peram 24 horas. O banco explicou que soluções”, afirmou. Participaram da
esse prazo é de fato de até 24 horas reunião o superintendente regional
Não houve avanço em relação a (conforme Resolução 405/2016, art. 41 de Governo do Banco do Brasil, Fer-
esse ponto, pois a justificativa é que § 1º do Conselho da Justiça Federal) nando Favoreto, o gerente de Admi-
normativas internas do Banco do Bra- e que o advogado, após a entrega da nistração Márcio Antonio Chiumento,
sil impedem o desmembramento e documentação ao gerente, não precisa e os gerentes Rui Claudio de Carvalho
que o procedimento segue um padrão mais voltar à agência, pois o crédito é e Márcio Ribeiro Pires.