Page 38 - Revista da Ordem - Edição 42

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2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM o número

R$ 7,5 Biblioteca tem
milhões obras jurídicas em
formato acessível a
É o que foi pago pelo Estado do Paraná à deficientes visuais
advocacia dativa desde o mês de janeiro
Aadvogada paranaense Valéria Mendes Si-
O gráfico queira, membro da Comissão dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, doou à Biblioteca
ESTATÍSTICA DE ADVOGADOS da OAB Paraná um acervo de mais de 200 obras
COM DEFICIÊNCIA no Paraná jurídicas em formato digital acessível a defi-
cientes visuais. Os audiolivros gravados em CD,
O Conselho Pleno da OAB aprovou as diretrizes com opções de leitura também em texto, passa-
do Plano Nacional de Valorização da Advogada e rão pelo processamento técnico e serão catalo-
do Advogado com Deficiência. Além da criação do gados. O material será disponibilizado a advo-
plano, foi também aprovada a mudança da Comissão gados e estagiários inscritos na OAB dentro de
Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que dois meses, para consulta local.
passará a ser permanente com o nome de Comissão
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Desde 2012, a Comis-

11268566LOCOMOTORA AUDITIVA 377 são dos Direitos da Pessoa com Deficiência
TOTAL alimenta o acervo das bibliotecas da seccional
com obras em formato acessível. O projeto teve
VISUAL início na gestão do ex-presidente José Lucio
Glomb, que incumbiu a presidente da comissão,
A frase Berenice Reis Lessa, da tarefa. A seção possui
livros jurídicos em braille, em letras aumen-
Lembremos que não há tadas e audiolivros, que permitem o acesso de
nenhum direito pessoas com deficiência visual ao conhecimen-
ilimitado. Os direitos são to jurídico. A Biblioteca do Advogado, na sede
todos relativos. O Código da OAB no bairro Ahú, dispõe de um acervo de
Penal prevê crimes contra 48 obras físicas em braille e letras aumentadas,
a administração da justiça outras 27 obras são em material multimídia que
com patrocínio simultâneo. integram o acervo. Na Biblioteca Professor Egas
Lamentavelmente, há Dirceu Moniz de Aragão, no Edifício Maringá,
profissionais da advocacia os advogados e estagiários inscritos na OAB
que em vez de se limitarem ao podem consultar 29 obras físicas, acessíveis a
papel de advogar, vão além, de deficientes visuais.
modo a se confundir com o próprio acusado.”
Correção
René Dotti, em palestra no II Simpósio de Direito
Penal, Criminologia e Direito Processual Penal Diferentemente do que consta na
reportagem “Direito Imobiliário,
ramo que abrange uma garantia
fundamental”, às páginas 30 e 31
do número 41 da Revista da Ordem
(edição de setembro), os casos
sobre cobrança de corretagem foram
pacificados pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e não pelo STF.