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JUDICIÁRIO 15
2017 | SETEMBRO | REVISTA DA ORDEM
Sessão do dia 14 de agosto rejeitou a proposta de reduzir o número de integrantes Comunicação TJ-PR
Órgão Especial mantém OAB SEM VOZ
25 desembargadores
em sua composição Na mesma sessão em que
foi decidida a manutenção
AOAB Paraná acompanhou em que a atual composição é a ideal para da atual composição do
agosto a votação, pelo Ple- administrar o Poder Judiciário do Pa- Órgão Especial, o Tribunal
no do Tribunal de Justiça, da raná e analisar os casos de maior in- de Justiça aprovou por
proposta de reduzir o número de in- teresse que possuem competência maioria a proposta de retirar
tegrantes do Órgão Especial. Antes de exclusiva. A diretoria da OAB Paraná a palavra da Ordem dos
ser votada, a OAB se manifestou di- entende que a decisão foi acertada e Advogados nas cerimônias
versas vezes contra a medida e aplau- cumprimenta os desembargadores de posse de novos
diu a decisão dos desembargadores de pela manutenção da maior democra- desembargadores. Também
manter, por 70 votos a 29, a composi- cia no Órgão Especial”, destacou o não terão voz o Ministério
ção em 25 integrantes. presidente da OAB Paraná, José Au- Público e a Associação dos
gusto Araújo de Noronha. Magistrados.
A possibilidade de o TJ alterar a
composição do Órgão Especial está Segundo a medida aprovada pela O presidente da OAB
prevista na Emenda Constitucio- Assembleia Legislativa em 2016, o TJ Paraná, José Augusto Araújo
nal 36/2016, mas para a Ordem dos poderia reduzir o OE desde que man- de Noronha, lamentou a
Advogados a sua redução poderia tivesse o limite mínimo de 11 vagas. medida adotada pelo TJ, cujo
prejudicar o caráter plural e demo- A proposta que foi debatida pelo TJ objetivo é reduzir o tempo
crático do colegiado. Cabe ao Órgão previa uma formação com 15 desem- das cerimônias. “Lamentamos
Especial julgar magistrados, pedidos bargadores. O voto do relator, desem- a decisão do pleno do
de intervenção federal, ações de in- bargador Espedito Reis do Amaral, foi Tribunal de Justiça porque
constitucionalidade de leis ou atos contrário. “Pelos critérios da necessi- os discursos da Ordem
normativos estaduais e municipais. dade e oportunidade, entendo que o sempre foram no sentido
Também compete a ele julgar atos do Órgão Especial não deve ser reduzido de, não apenas saudar o
próprio governador do estado e do nesse momento”, destacou. magistrado, mas de mostrar
presidente da Assembleia Legislati- a visão dos advogados sobre
va, entre outras autoridades impor- Dada a importância da atuação o Judiciário e contribuir para
tantes da cena estadual. Julga ainda do Órgão Especial para toda a socie- o aprimoramento da justiça”,
os deputados estaduais e secretários dade, a OAB sempre defendeu maior afirmou Noronha.
de Estado denunciados por crimes debate e análise jurídica sobre a me-
comuns e de responsabilidade. dida. O propósito de tornar as deci- A proposta foi apresentada
sões mais democráticas e legítimas sob o argumento de que
“O resultado da votação, que por foi também o que fundamentou os os discursos prolongam
ampla maioria manteve em 25 inte- argumentos da maioria dos desem- as solenidades além do
grantes o Órgão Especial do TJ-PR, bargadores que votaram a favor da apropriado e foi aprovada
mostra que a magistratura entende manutenção da composição atual. mesmo com a objeção de
alguns desembargadores,
que propuseram estabelecer
um tempo máximo de
5 a 7 minutos para os
pronunciamentos.
