Page 6 - Revista da Ordem - Edição 24
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notícias
Advogados e juízes Representantes das entidades assinaram documento conjunto
vão ao CNJ para
pedir suspensão
do PJe-JT
Aluta pela suspensão do PJE- meçou a ser implantado. “A OAB Para- escolhido para ser adotado na Justiça
JT mobilizou a nova diretoria ná vem atender o pedido de advogados do Trabalho. O PJe não está pronto
da OAB logo no início deste e advogadas que militam na Justiça do para atender as demandas do processo
ano. Em conjunto com a Associação Trabalho no sentido de ter um sistema eletrônico em nosso país”, sustentou o
dos Advogados Trabalhistas do Para- que seja absolutamente eficiente na sua presidente da Seccional.
ná (AATPR), a Associação dos Ma- utilização. Hoje os advogados trabalhis-
gistrados do Trabalho da 9ª Região tas têm no Escritório Digital um sistema O requerimento foi assinado pelos
(Amatra IX) e o Sindicato dos Servi- que funciona e que é aprovado também presidentes da Seccional, José Augus-
dores da Justiça do Trabalho do Para- por magistrados e servidores”, explicou to Araújo de Noronha; da Amatra IX,
ná (Sinjutra), a Ordem está requeren- o presidente José Augusto Araújo de José Aparecido dos Santos; da AA-
do ao Conselho Nacional de Justiça Noronha. TPR, Marcelo Licheski; e do Sinjutra,
(CNJ) a suspensão da implantação do Miguel Szöllösi. As entidades também
Processo Judicial Eletrônico na Justi- “O PJe-JT é um sistema que ain- estiveram reunidas com o presidente do
ça do Trabalho de Curitiba. da está em desenvolvimento, tem uma Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
série de falhas, gera uma dificuldade Região, Arnor Lima Neto, para expor
A iniciativa foi motivada pelas di- de trabalho muito grande. O objetivo os motivos que levaram as entidades a
ficuldades operacionais relatadas por da OAB é pedir ao CNJ que suspen- recorrer ao Conselho Nacional de Justi-
advogados, magistrados e servidores do da a implantação do PJe e que possa ça, bem como as dificuldades que todos
interior do estado, onde o sistema já co- efetivamente ser reanalisado o sistema estão enfrentando com o sistema.
OAB Paraná iniciará cadastramento
de advogados para atuar como dativos
AOAB Paraná iniciará em breve ná, José Augusto Araújo de Noronha. crédito adicional de R$ 15 milhões
o processo de cadastramento de A lei determina, entre outros para pagamento dos valores.
advogados conforme as diretrizes da
lei estadual 18.664/ 2015, que insti- pontos, a organização pela OAB de Durante os últimos oito anos,
tuiu o pagamento da advocacia dati- uma lista dos interessados em fazer desde que foi extinto um convênio
va pelo Estado. A aprovação do pro- a advocacia dativa. As nomeações entre a Seccional e o governo do Es-
jeto de lei, no final do ano passado, serão feitas em sistema de rodízio. tado, os advogados dativos tiveram
foi comemorada pela OAB Paraná, A tabela de honorários será elabo- grande dificuldade para receber
que há vários anos vem trabalhando rada em conjunto pela OAB, PGE seus honorários. Inúmeras reuniões
para resolver definitivamente o pro- e Secretaria da Fazenda. O paga- foram realizadas e várias vezes a
blema dos honorários dos dativos. mento será processado mediante OAB cobrou do governo estadual a
certidão emitida pelo juiz. O pro- resolução do problema. No primei-
“Vamos organizar a lista dos ad- cesso de aprovação e realização do ro ano da gestão anterior, em 2013,
vogados interessados, bem como es- pagamento será efetuado em até 60 uma parte dos honorários devidos,
tudar os valores de honorários, que dias do recebimento das requisições num total de aproximadamente R$
serão definidos em conjunto com o pela Procuradoria Geral do Estado. 10 milhões, foi paga por força de
governo do estado, conforme prevê a O projeto aprovado também auto- uma decisão judicial em ação mo-
lei”, disse o presidente da OAB Para- riza o Poder Executivo a abrir um vida pela Ordem.
6 | fevereiro | 2016 | REVISTA dA ORDEM
