Page 3 - Revista da Ordem - Edição 31
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palavra do presidente

        Omês de outubro começou                  mas um verdadeiro retrocesso, um
                       rosa na OAB Paraná. Já    encolhimento da democracia – ao
                       no primeiro dia do mês    menos neste caso específico.
                       as luzes da Seccional
        ganharam a cor de rosa que simboliza     Por outro lado, o Tribunal de Justiça
        a campanha de prevenção do câncer        demonstrou grande agilidade ao
        de mama, a maior ação voluntária         instalar em tempo recorde a 3ª Vara
        de saúde do mundo, promovida             Criminal de Guarapuava, solicitação
        anualmente. Sua importância é            da OAB Paraná e dos advogados e
        imensurável, haja vista o crescimento    juízes que atuam na região. O foco
        do número de casos de câncer de          na primeira instância, permanente
        mama, mas também a facilidade cada       reivindicação da Seccional, nesse
        vez maior de acesso aos exames que       ponto, foi atendido pelo TJ, que
        possibilitam a constatação precoce do    entendeu a importância da medida.
        problema, o tratamento e até a cura.
                                                 A realização do primeiro turno das
        Preservar a saúde dos advogados é        eleições municipais gerou grande
        uma das funções da OAB, realizada        demanda para a Ordem, não só no
        por meio da Caixa de Assistência.        Paraná. Em todo o país, o aplicativo
        Nesse sentido, temos nos engajado        para denúncia sobre uso de “caixa
        em todas as campanhas comunitárias       2” e irregularidades eleitorais foram
        que buscam conscientizar os diferentes   acessados por milhares de cidadãos.
        segmentos da sociedade sobre os
        perigos constantes à saúde, ressaltando  Aqui no estado, recebemos mais de
        a necessidade de medidas de prevenção.   627 denúncias, das quais 349 foram
                                                 encaminhadas ao Ministério Público
        Do tema da saúde dos advogados           Eleitoral. A fiscalização continua tendo
        e advogadas passamos à sempre            em vista o segundo turno a ser realizado
        oportuna discussão sobre a saúde         em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa.
        do sistema judiciário. A redução do
        Órgão Especial do Tribunal de Justiça    Escrevo esta mensagem enquanto nos
        é questão que temos acompanhado          reunimos em Pato Branco, para o Colégio
        de perto. No entender da Ordem, a        de Presidentes das Subseções, evento
        medida proposta pelo próprio Órgão       marcante a ser devidamente detalhado na
        Especial do TJ, de diminuir mais de      próxima edição da nossa revista.
        50% dos seus membros, irá prejudicar
        o cidadão que busca a justiça para       Até lá. Enquanto isso, boa leitura!
        alcançar seus direitos, aumentando
        o déficit jurisdicional. Não teremos                José Augusto Araújo de Noronha
        nenhum avanço com essa medida,                             Presidente da OAB Paraná

índice

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        OAB sustenta e TJ decide                 O Direito Tributário e os
        que Juizados Especiais                   mecanismos de coletivização
        têm competência para                     de julgamentos
        executar honorários

        24 27
        Os dez anos do fundo de                  As ações da CAA-PR no

        previdência complementar                 Outubro Rosa sobre a

        dos advogados             R E V I S T A d A O R D E M | speret evemnçbãrood/oocuâtnucebrrdoe m| a2m0a1 6 | 3
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