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O que o Sr. espera das eleições do ano 2017 | abril | REVISTA dA ORDEM
que vem?

Eu espero que o eleitor fique mais
consciente. Que ele saiba que o exer-
cício do voto pode modificar uma so-
ciedade. Principalmente depois de to-
dos os problemas que nós tivemos na
nossa sociedade, todos os escândalos
que vieram à tona, espero que o elei-
tor reflita e que efetivamente vote de
maneira consciente.

Justamente por conta de todos esses Depois de todos os problemas que nós tivemos na
escândalos a que o Sr. se refere, do im- nossa sociedade, todos os escândalos que vieram à
peachment e das reações a ele, como tona, espero que o eleitor reflita e que
a radicalização que tomou conta do efetivamente vote de maneira consciente”.
país, as eleições de 2018 prometem
ser mais complicadas do que de costu- efeito retroativo, havia várias dis- TRE confirmou e depois foi recurso
me. Como a Justiça Eleitoral se prepa- cussões jurídicas, então ela não foi para o TSE, que também confirmou.
ra para isso? muito utilizada para fundamentar Então, esse é o trâmite normal da
Temos que agir como sempre agi- pedidos de impugnação do registro Justiça Eleitoral, ainda que não seja
mos, de modo imparcial, quer na fis- de candidatura naquelas eleições. célere. Por isso, há algo que eu repu-
calização, quer na organização das O que não ocorreu nessas eleições to que deveria mudar na legislação, e
eleições, quer na parte jurisdicional, municipais de 2016. Nós aplicamos a isso seria de suma importância: que
decidindo sempre com imparcialida- Lei da Ficha Limpa aqui com muito o registro de candidatura fosse rea-
de. Nós iremos julgar de acordo com rigor. Tanto que deliberamos manter lizado num ano pré-eleitoral. Então,
a lei e de acordo com os princípios decisões de juízes eleitorais que in- por exemplo, os candidatos ao pleito
do Direito, não importando o parti- deferiram registros de candidaturas, de 2018 teriam que requerer neste
do político ou o candidato. reformamos decisões de juízes que ano de 2017 o registro de candida-
deferiram, para indeferir. E estamos tura. Por quê? Porque, se fosse inde-
As últimas eleições, em 2016, foram realizando agora quatro eleições su- ferido, até a eleição nós já teríamos
impactadas por alterações legislati- plementares [Foz do Iguaçu, Piraí do resultado final. O que ocorre hoje? O
vas, em relação às doações, à duração Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá] candidato inicia seu processo eleito-
da campanha, à propaganda, entre decorrentes de aplicação da Lei da ral, requer o registro de candidatura,
outras. Essas alterações surtiram um Ficha Limpa. Ou seja, as eleições fo- a Justiça Eleitoral indefere, mas a lei
bom efeito? De que modo? ram anuladas e nós estamos fazendo diz que mesmo assim ele pode con-
As alterações surtiram efeito e algu- outras eleições. E já temos também tinuar fazendo propaganda e parti-
mas foram bastante benéficas, prin- outras duas eleições a serem reali- cipar do pleito. O resultado disso é o
cipalmente a questão da diminuição zadas, provavelmente em junho, em que ocorreu nessas eleições que es-
do prazo para propaganda política. Guaraqueçaba e Moreira Sales. tamos tendo que suplementar agora:
Mas essa mudança toda que houve, e mesmo tendo impugnado seu regis-
foi bem perceptível nas eleições mu- Essas eleições suplementares não es- tro de candidatura, mesmo o TRE
nicipais de 2016, não decorreu só da tão acontecendo tempo demais depois tendo julgado nesse sentido, o can-
alteração da lei. São vários fatores. das eleições originais? didato recebeu os votos dos eleito-
O primeiro deles, que eu reputo de res, aí o TSE confirmou a impugna-
extrema importância, diz respeito às Não. As eleições foram em outubro ção e nós temos que realizar novas
decisões judiciais que foram proferi- e estamos realizando novas eleições eleições. Isso é um prejuízo muito
das pela Justiça, e não só pela Justiça agora, em abril, seis meses depois. grande, inclusive financeiro, que nós
Eleitoral, mas por todo o Poder Judi- Esse tempo é decorrência do sistema temos que suportar. Por exemplo,
ciário, no sentido pedagógico dessas de Justiça. Quem indeferiu o registro para realizar as novas eleições em
decisões. Ou seja, os candidatos, a de candidatura foi o juiz eleitoral, Foz do Iguaçu, nós vamos gastar em
população, enfim, todos que parti- porque a eleição era municipal. O
cipam do processo eleitoral verifi-
caram que o Judiciário não está pra
brincadeira! Quem errou vai ter que
pagar por seu erro, e efetivamente
foi o que aconteceu.

Nesse sentido, como o Sr. analisa a
aplicação da Lei da Ficha Limpa pela
Justiça Eleitoral do Paraná?
As mais recentes eleições munici-
pais, em 2016, foram efetivamente
as eleições em que a Lei da Ficha
Limpa foi aplicada em sua plenitude.
Por quê? Porque a Lei da Ficha Lim-
pa é de 2010 e existia uma dúvida à
época se ela seria ou não aplicável
às eleições de 2012, se teria ou não