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2017 | jan/fev | REVISTA dA ORDEM Equilíbrio e estudo, estudo. Alguns tribunais até contam
palavras de ordem com varas especializadas em Direito
para a Comissão de Bancário. No Paraná, temos uma ex-
Direito Bancário periência com uma Vara do Sistema
Financeiro de Habitação. Depois de
Promover eventos de educação muitas demandas em relação aos ju-
financeira para os advogados também ros compostos dos financiamentos,
é um dos objetivos da comissão o próprio sistema bancário se aper-
presidida por Emerson Fukushima feiçoou, tornando mais equilibrada a
relação entre o cliente e a instituição
financeira que fornece o crédito. Ou
seja, o estudo permanente ajuda a me-
lhorar o modelo.
Como a comissão vai se organizar para
essas discussões?
Além dos encontros periódicos, prova-
velmente trimestrais, faremos reuni-
ões abertas, seminários e eventos. Um
Congresso de Direito Bancário, como já
vinha sendo cogitado na gestão ante-
rior, também é uma possibilidade.
A chamada desbancarização e a orga-
nização financeira em torno de coope-
rativas são uma nova fronteira para o
Direito Bancário?
O movimento ainda está no começo.
Mas o certo é que todas as instituições
que trabalham com novos modelos te-
rão de seguir as regras do Banco Cen-
tral. Já é assim com as cooperativas de
crédito, cujo funcionamento depende
de autorização do Banco Central. Em-
bora se fale em desbancarização, as re-
gras que regem as empresas que lidam
com a economia popular estão fixadas.
Oconselheiro estadual Emerson Fukushima, especialista em Direito Civil, E quanto ao bitcoin? O senhor acredita
é o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB Paraná. Nesta no crescimento da moeda virtual?
entrevista, ele fala sobre os projetos da comissão para o ano que começa.
Na gestão anterior, a comissão come-
Qual o papel da comissão? que se questiona a forma de atuação çou estudos sobre o bitcoin. Até pou-
A comissão surgiu na gestão 2013/2015 dos bancos e isso acabou gerando um co tempo atrás ninguém acreditava
e tem por escopo o estudo jurídico de ramo, dentro do Direito Civil, com que perderíamos o padrão ouro como
questões do Direito Civil relativas a atuação muito forte para a advocacia. lastro econômico. Agora temos um
serviços bancários. Nosso objetivo é padrão vinculado ao dólar. Então, não
trazer para conhecimento da advocacia E qual é a demanda mais recorrente? dá para duvidar de novas tendências.
as teses e discussões mais atuais sobre As relações entre o banco e seus clien- Nosso mundo está em transformação.
direito bancário, um dos ramos que tes precisam ser pautadas pelo equi-
mais contratam advogados iniciantes líbrio. Nosso papel é atuar tanto no E temos educação financeira suficien-
por ser dos que mais geram demandas. estudo da regulamentação das ativi- te para essa transformação?
dades dos bancos quanto na análise de
De que natureza são essas demandas? estratégias que permitam reduzir as A Comissão de Direito Bancário quer
Ações revisionais, de prestação de demandas. No CPC, por exemplo, está organizar eventos específicos para
contas, de cobrança, monitórias, em- contemplada a questão dos recursos promover a educação financeira dos
bargos de execução. São ações em repetitivos. Por isso é importante o advogados. Já entramos em contato
com algumas instituições e as convi-
damos para que venham à OAB para
esse fim. No Brasil, nossa educação
financeira é pouco desenvolvida. Os
advogados têm de estar preparados
para o futuro. Por isso, ao lado da OAB
Prev, vamos promover o conhecimen-
to. Com a ajuda da ESA, queremos
também criar minicursos para dar
orientação ao advogado que planeja
investir. Em nossa profissão, há altos
e baixos na vida financeira. Poupar e
investir é fundamental.
