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opinião
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2017 | MARÇO | REVISTA dA ORDEM Reflexões em torno
de (quase) trinta
anos de advocacia
Egon Bockmann Moreira Aturma da qual eu tenho a hon- to acadêmico é precário. Tem prazo
ra de fazer parte formou-se de validade. Quem estudou Direito na
Advogado inscrito em março de 1987 (muito em- década de 1980 e hibernou desde en-
na OAB sob o nº 14.376 bora eu tenho colado grau no segundo tão, não consegue compreender o que
Mestre e Doutor em Direito semestre, pois não participei da ceri- se passa na legislação e nos tribunais.
do Estado pela UFPR mônia). Já se vão trinta anos – e quase A tendência natural é a da rejeição: o
Professor da graduação, mestrado e tudo mudou desde então. Direito está torto, tudo é inconstitu-
doutorado da Faculdade de Direito da UFPR cional (inclusive a Constituição). Afi-
Pós-graduado em Regulação Pública e Para começo de conversa, nós nos nal, admirada pelo retrovisor, a paisa-
Concorrência pela Faculdade de Direito formamos sob a EC 1/1969, no crepús- gem pode ser bela – mas é acanhada
da Universidade de Coimbra culo do regime militar. Estudávamos em vista do que se tem pela frente. O
Professor dos cursos de MBA,LLM e Educação uma Lei Fundamental que, em breve, que torna indispensável a humildade
Continuada na Escola de Direito da FGV/RJ não existiria mais. Imaginávamos que da releitura e da constante renovação
Autor de várias obras jurídicas a nova Constituição seria a definitiva. do aprendizado. Aprendemos muito,
Mas, hoje sabemos que aquela pro- mas esse muito é pouco.
Já se passou o mulgada em outubro de 1988 é no-
tempo em que tadamente dinâmica. Basta que nos Isto é, já se passou o tempo em
se concluía o lembremos de que, até fevereiro do que se concluía o curso superior e
curso superior e não se corrente, são noventa e cinco emen- não se precisava mais estudar. A ar-
precisava mais estudar. das – isso sem se falar nas mutações rogância do “eu já sei tudo e agora
A arrogância do “eu já substanciais promovidas pelo STF. vou trabalhar” não resiste nem 5 mi-
sei tudo e agora vou Nem sequer temos a mesma Consti- nutos; é desmascarada na primeira
trabalhar” não resiste tuição que ainda não tínhamos em oportunidade. Se existe algo de per-
nem 5 minutos; é 1987. O que no passado havia de mais manente no conhecimento humano,
desmascarada na estável, hoje é efêmero e descontínuo. são as mudanças. Precisamos nos
primeira oportunidade. acostumar com isso.
Se existe algo de Por outro lado, o Código Civil era
permanente no o de 1916 (hoje, o de 2002 e suas de- Em segundo lugar e paradoxal-
conhecimento humano, zenas de alterações) e, o de Processo mente, esse mesmo conhecimento
são as mudanças. Civil, datava de 1973 (causavam frisson acadêmico é também perene. Mas
Precisamos nos as cautelares inominadas...). Não havia apenas aquela parte que se atém aos
acostumar com isso”. Arbitragem; Lei de Licitações; Código fundamentos, aos princípios, à ética
do Consumidor; Lei de Concessões ou e à história. À razão de ser do Direito
PPPs; Responsabilidade Fiscal; Estatu- e da advocacia. Esta parcela do saber
tos da Criança, do Idoso e da Juventu- jurídico é tão duradoura quanto indis-
de, nem os da Igualdade Racial ou da pensável. Por exemplo, se o advogado
Pessoa com Deficiência. Internet e pro- não tiver conhecimento do que é e
cesso eletrônico, então, nem pensar! para que serve o Direito Constitucio-
nal, de nada adianta estudar o texto
O que importa dizer que – goste- da Constituição. Estes temas funda-
mos ou não disso – o Direito e a sua mentais precisam ser aprofundados
aplicação se modificaram. Isso é um e, assim, se tornar ainda mais defini-
fato. Aprendemos algo que atual- tivos. Sem esta base não se consegue
mente não existe e que, muitas vezes, conviver com as céleres e contínuas
nem mesmo se parece com o que jus- modificações do Direito.
tificou uma das principais escolhas
da vida. Mas, se pensarmos bem, essa Atualmente, eu tenho a felicidade
constatação, muito embora pareça de advogar e de ser professor. Não foi
desalentadora, é estimulante: o desa- e não é fácil. Mas, se os meus cabelos
fio de estar apto a enfrentar o desco- estão cinza-esbranquiçados, os dos
nhecido. Nada mais interessante do alunos podem ser amarelos, verdes e
que dedicar-se a entender o novo e a azuis. São lindos os jovens em sala de
construir novas soluções. O que traz aula, ansiosos para aprender e viver o
consigo alguns dados que não apren- Direito. Melhor estímulo do que esse
demos na Faculdade de Direito. Con- não poderia existir: a visão de um fu-
versemos a respeito de dois deles. turo colorido para o Direito, repleto
de bem-querença, desafios e realiza-
Em primeiro lugar, o conhecimen- ções. Que venham mais trinta anos!
