Page 41 - Revista da Ordem - Edição 38

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2017 | junho | REVISTA dA ORDEM

Verdade da escravidão negra A OAB Paraná irá instalar a Comissão Estadual da Verdade da

Escravidão Negra no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, durante evento

realizado pela Comissão da Igualdade Racial que debateu medidas para reparar a escravidão no país. O encontro contou com a

presença do presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami Santos Junior.

Criança e adolescente Audiência pública da OEA

Na data que marcou a luta nacional contra o abuso e Os advogados Ananda Puchta e Rafael Kirchhoff, da
exploração sexual cometidos contra crianças e adolescentes, 18 Comissão da Diversidade Sexual, representaram a OAB
de maio, a OAB Paraná reuniu especialistas de diversas áreas do Paraná na audiência pública convocada pela Comissão
conhecimento em um debate sobre o enfrentamento do problema. Interamericana de Direitos Humanos – CIDH (ligada à
O evento também marcou a adesão da seccional à campanha Organização dos Estados Americanos – OEA) para tratar
nacional “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. do tema da educação livre, plural e sem censura no Brasil,
e analisar o projeto “escola sem partido” e a exclusão
da base curricular nacional de questões relacionadas a
gênero e diversidade. A audiência foi realizada na última
semana de maio, em Buenos Aires.

Está no ar a nova edição
da Revista Jurídica da ESA

Já está disponível para download no site da ESA a 3ª edição da Revista
Jurídica da Escola Superior de Advocacia. A publicação traz dez artigos
que abordam temas ligados aos direitos processual civil e processual penal
brasileiro, responsabilidade civil e direito do trabalho, mediação familiar,
responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental e a grave crise
do sistema penitenciário brasileiro. A seção de jurisprudência comentada
analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso que
revela a necessidade urgente de reforma do sistema tributário brasileiro.