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Presidentes de subseções 2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM
divulgam a Carta de Curitiba

Um dos eventos paralelos à VI Conferência Estadual da Advocacia, o 4º Colégio de
Presidentes de Subseções da atual gestão debateu temas de interesse dos advogados
de todo o estado. Do encontrou resultou a “Carta de Curitiba”, com as principais de-
liberações dos dirigentes. A comissão relatora foi composta pelos advogados Marilena Win-
ter, Regiane Rigon, Guilherme Kloss Neto, Edni de Andrade Arruda, André Azevedo, Andrey
Salmazo Poubel e Ricardo Miner Navarro. O documento foi lido pelo vice-presidente da OAB
Paraná, Airton Martins Molina, e aprovado pela plenária ao final da Conferência.

Carta de Curitiba

Reunidos na cidade de Curitiba, durante a VI Conferência Es- Reunião dos presidentes de subseções durante a
tadual da Advocacia, realizada entre os dias 2 e 4 de agosto de Conferência tratou de assuntos da advocacia do interior
2017, as advogadas e os advogados paranaenses, mobilizaram-
se para discutir e apontar soluções para a crise da Justiça e para Reconhecem que o futuro da advocacia demanda o di-
os novos rumos da Democracia brasileira, manifestando-se nos mensionamento do impacto das novas tecnologias e da inte-
seguintes termos: ligência artificial para as profissões jurídicas e para a socie-
dade, em equilíbrio com as demandas de sustentabilidade e
Conclamam a sociedade brasileira para o urgente resgate desenvolvimento.
das instituições, como forma de fortalecimento do Estado De-
mocrático de Direito no combate intransigente à corrupção, e Enfatizam a necessidade de erradicação de toda e qual-
repudiam qualquer medida representativa de Estado de exceção. quer forma de discriminação e intolerância, ressaltando a
urgência de medidas concretas de acessibilidade, assim
Reafirmam que o aumento indiscriminado da tributação como respeito à pluralidade.
como fórmula fácil para a resolução da crise é medida que deve
ser combatida e revista pelas instituições governamentais, e Exigem dos Tribunais os investimentos indispensáveis
manifestam-se no sentido da urgente implementação da obri- para o fortalecimento da Justiça de primeiro instância, local
gatória eficiência na gestão pública. do acesso original do cidadão à defesa de seus direitos e ga-
rantias individuais e coletivos.
Alertam sobre os perigos da flexibilização das garantias in-
dividuais e coletivas, que fragilizam a essência do Estado cons- Convocam a sociedade brasileira para compartilhar os
titucional, depauperam conquistas históricas da cidadania e espaços institucionais e de poder, e defendem a efetiva ga-
agravam a vulnerabilidade da sociedade brasileira. rantia de igualdade de oportunidades.

Reiteram a necessidade da rigorosa observância das prerroga- Por derradeiro, protestam pelo irrestrito respeito e cum-
tivas fixadas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados primento da Constituição da República, como único meio
do Brasil, diante da nefasta tentativa de criminalização e cons- legítimo de assegurar a realização efetiva da Democracia.
trangimento da advocacia, em que advogados são denunciados e
condenados em razão de seu múnus, de forma indevida e aviltante. Curitiba, 04 de agosto de 2017.

Advertem sobre o grave perigo da proliferação de cursos ju-
rídicos sem a indispensável qualidade exigida, para a segurança
da cidadania e para o futuro da advocacia.

Defendem veementemente o rigor e o aperfeiçoamento qua-
litativo do Exame de Ordem, como instrumento adequado para
aferição de condições técnicas para o exercício da profissão.