Page 30 - Revista da Ordem - Edição 43

2017 | novembro | REVISTA dA ORDEM NOVAS FRONTEIRAS
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Compliance,

o caminho para combater
a corrupção nas empresas

A penalização da pessoa jurídica
prevista na Lei Anticorrupção abre um
novo campo de atuação para os advogados

Um campo novo se apresenta timos anos, em “compliance”. Brasil, o Centro de Estudos e Pes-
para a advocacia com o sur- No Brasil, temos chamado de com- quisas Criminais incluiu um painel
gimento da Lei 12.846/2013, sobre o tema no Simpósio de Direito
a chamada Lei Anticorrupção. Ao es- pliance o conjunto de mecanismos Penal, Criminologia e Direito Pro-
tabelecer sanções para violações éti- internos de controle adotados para cessual Penal, realizado em outubro
cas de pessoas jurídicas, a lei trouxe proteger a integridade da empresa. na sede da OAB Paraná.
à tona a necessidade de que as em- Seu objetivo é identificar, prevenir e
presas estejam em conformidade. Ou, dar respostas aos desvios cometidos O advogado Fábio Guaragni apon-
para usar o termo consagrado nos úl- no ambiente empresarial. tou que a série de distorções que ex-
perimentamos dentro de grupos faz
Para discutir o mecanismo no