Page 8 - Revista da Ordem - Edição 43

entrevista: Claudio Lamachia
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2017 | novembro | REVISTA dA ORDEM possamos mudar. A Constituição é o
instrumento para isso. É preciso ob-
servá-la tanto no que diz respeito ao
combate à corrupção como também
para evitar exageros e aventuras.
Não se pode pretender combater cri-
mes cometendo outros crimes. Fora
da lei não há solução.
Ainda naquela entrevista à Revista da
Ordem no ano passado, o Sr. falou da
importância de se reunificar o Brasil,
dando-lhe condições de crescimento,
o que passaria por uma “depuração
da política nacional” com vistas a “um
novo padrão ético”. Após o impeach-
ment essa depuração continuou? Es-
tamos mais perto desse novo padrão
ético na política?
A depuração é a mudança do para-
digma. É uma guinada. Apesar da
oportunidade que esta crise tem
sido nesse aspecto, não é algo que
está equacionado. Estamos a percor-
rer este caminho, mas longe de che-
garmos ao destino e é preciso muito
cuidado para que o rumo não seja
mudado por interesses de ocasião.
A memória terá de ser muito bem
exercitada. Por tudo isso, o pleito de agressões contra suas prerrogativas
2018 é oportunidade ímpar e simbó-
lica de votarmos novamente e con-
tribuirmos de forma direta para a de-
puração que o Brasil precisa. Se nós
hoje temos políticos que não hon-
ram a representação que receberam,
estas pessoas estão lá colocadas por
nós. A Constituição Federal é clara
ao afirmar que o poder emana do
povo. Então, os criminosos que es-
tarrecem o país com sua desfaçatez
não chegaram às condições de re-
presentantes da sociedade sem que
recebessem os votos do povo. Por
isso tenho dito e repetido: voto não
tem preço, tem consequência, e a
consequência de escolhas mal feitas
é exatamente essa crise que aí está e
que muitos afirmam ser econômica e
política, mas eu reitero sempre que
é de natureza moral e ética. Somos,
também, responsáveis por tudo isso.
Por outro lado, não se pode aceitar,
em nenhuma hipótese, flertar com a
criminalização da atividade política.
Não há democracia sem política, não
há política sem políticos. Não que-
remos retrocesso. Então, para evitar
interpretações dúbias sobre o posi-
cionamento da OAB nesta crise, te-
nho dito que respeitamos os homens
e as mulheres de caráter que ocupam
cargos políticos com honestidade e
seriedade. Porém, a necessidade de
depuração permanece urgente.
Precisamos
encontrar uma
nova maioria
para o Brasil, que não
veja na moral algo que
tenha lado ou ideologia,
mas sim princípios, e
que entenda que justiça
não é de esquerda ou
direita, mas nos
termos da lei.”
Voto não tem
preço, tem
consequência,
e a consequência de
escolhas mal feitas é
exatamente essa crise
que aí está e que muitos
afirmam ser econômica
e política, mas eu reitero
sempre que é de
natureza moral e ética.”
O Sr. completa vinte meses na Presidên-
cia do Conselho Federal da OAB. Após
esse tempo à frente da Ordem, que
diagnóstico faz da advocacia brasileira? Não há democracia sem um Judiciário
Apesar de contínuos esforços, a ad-
vocacia ainda é vítima constante de
profissionais. E essa situação é gra-
víssima e em algumas ocasiões até
fatais, como já tivemos a tristeza de
ver. Temos feito muito para combater
isso. Desde que assumi a presidên-
cia do Conselho Federal, priorizamos
ações em defesa do fortalecimento
do sistema de prerrogativas da OAB.
Desde o início da gestão temos per-
corrido o Brasil, juntamente com a
nossa comissão Nacional de Defesa
das Prerrogativas e a Procuradoria
Nacional de Prerrogativas. Lançamos
o projeto Caravana das Prerrogativas
e já percorremos até agora 18 estados
para fiscalizar as condições de tra-
balho, as violações e, acima de tudo,
para buscar soluções junto a auto-
ridades locais. É um esforço que não
termina, ele tem sido diário e não há
outra forma de ser para que possamos
erradicar definitivamente o problema.
A falta de estrutura do Judiciário é
outro alvo de nossas ações constan-
tes. Tenho visitado ministros, falado
a respeito disso com os presidentes
dos tribunais superiores e também no
Conselho Nacional de Justiça. A falta
de estrutura e o sucateamento do Ju-
diciário com falta de juízes e servido-
res, colocam a sociedade sob ameaça.
que funcione. Justiça que tarda é justi-
ça que falha e ninguém quer isso.
Que balanço faz da sua gestão até aqui?
O norte desta gestão é a valorização
da advocacia. Incansável. Porque te-
nho a convicção de que valorizar a
advocacia é valorizar a democracia.
Quando o cidadão busca por justiça,
por direitos, isso passa inevitavel-
mente pela advocacia. Sem a advo-
gada, sem o advogado, não há justiça.
Nesse sentido, ao longo desse período
fizemos muito. Além de atuarmos de
forma enérgica pelo país, como nas já
citadas Caravanas das Prerrogativas,
pudemos comemorar a manutenção
da advocacia na categoria do Simples
Nacional e o reconhecimento das So-
ciedades Unipessoais. Também des-
taco a conquista que foi a aprovação
da Lei nº 13.363/2016, que garante
direitos e garantias para a advogada
gestante, lactante, adotante ou que
der à luz e para o advogado que se
tornar pai. Temos ainda que come-
morar a aprovação no Senado Fede-
ral, neste ano, de forma histórica, do
projeto que criminaliza o desrespeito
às prerrogativas. Esse será um gran-
de esforço que não abandonaremos,
porque seria de fato o maior divisor
de águas para a advocacia, com o fim
das violações e dos desrespeitos que
atingem a advocacia num primeiro
momento, mas ceifam prerrogativas
que pertencem à sociedade.