Page 22 - Revista da Ordem - Edição 23

22 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM dezenas de assistências para majorar honorários arbitrados em juízo OAB Paraná obteve expressivas vi- A tórias contra a fixação de honorários Em uma das assistências, a sustentação oral no TJ pelo aumento do de sucumbência em valores irrisórios. valor dos honorários foi feita pelo próprio presidente Juliano Breda Em várias ocasiões, a Ordem prestou assistência a advogados que recorre- R$ 3,2 milhões. Numa das assistências Os honorários passaram de R$ 2.500 ram ao Tribunal de Justiça e conseguiu da OAB, o TJ aumentou em 150% o va- para R$ 80 mil com a assistência no re- aumentar seus honorários. Algumas si- lor dos honorários, passando de R$ 800 curso do advogado Vinícius Gabriel Za- tuações mereceram destaque porque para R$ 2 mil. O Memorial apresentado noni de Oliveira e outros patronos, numa a Ordem conseguiu majorar valores pela OAB relacionou justificativas para a ação de embargos à execução movida arbitrados pelos magistrados que con- majoração dos honorários com base em contra o Banco Itaú na comarca de As- figuravam verdadeiro desrespeito ao decisões já tomadas pelo próprio TJ e torga. O desembargador Luís Carlos Xa- trabalho do advogado. Em uma das as- pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), vier, relator do processo, determinou a sistências, o presidente da OAB Paraná, lembrando que o arbitramento dos ho- majoração considerando o grau de zelo Juliano Breda, fez a sustentação oral. norários advocatícios em patamar irrisó- do profissional, a natureza e importância Foi no recurso de apelação interposto rio é aviltante e atenta contra o exercício da causa, o trabalho apresentado e o pelo advogado John Charles Fernan- profissional, entre outros pontos. tempo exigido para o seu serviço. des, da OAB Prudentópolis, que teve seus honorários fixados inicialmente em R$ 1.200 aumentados para R$ 4 mil. Em outra ocasião, a OAB conseguiu 330 183 110 75% aumentar de R$ 800 para R$ 160 mil os memoriais pedidos de recursos de êxito honorários do advogado, numa ação civil elaborados assistência julgados entre as pública contra a TAM. A 8ª Câmara Cível em favor de deferidos pela pelo Tribunal assistências acolheu por unanimidade o voto do re- advogados Câmara de Direitos de Justiça prestadas em lator, que fixou os honorários em 5% do e Prerrogativas honorários valor da causa, estipulado na inicial em Campanha Honorários dignos, uma questão de justiça ançada em abril de 2013, no 1º Colégio Nova Esperança, Cascavel, Ponta Grossa, Lde Presidentes de Subseções, a cam- Goioerê e Assis Chateaubriand. panha Honorários dignos, uma questão de justiça teve como lema a valorização da advocacia ao criar uma cultura no Ju- Portal dos Honorários diciário de respeito aos honorários. Entre as ações realizadas pela iniciativa está a A OAB Paraná criou o Portal dos criação do Portal dos Honorários Advo- Honorários Advocatícios (honorarios. catícios. Ao tratar do tema, a campanha oabpr.org.br), com a divulgação também incluiu a distribuição de banners de ações concretas da Ordem na Seccional, nas subseções, nas salas em defesa dos honorários, de do advogado e demais espaços da OAB. artigos jurídicos, fundamentações Além disso, a diretoria incentivou as subse- e decisões judiciais favoráveis, que ções a realizarem debates sobre o assun- auxiliam os advogados a agir contra to. A campanha foi lançada nas subseções o aviltamento da sua remuneração. de Londrina, Cianorte, Loanda, Paranavaí,