Page 24 - Revista da Ordem - Edição 23
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24 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM Apoio ao advogado iniciante foi realidade Piso ético de remuneração para Direito paranaense advogados em início de carreira Festival Cultural OAB Show Desconto escalonado no valor reuniu talentos da advocacia nas da anuidade para advogados mais diversas formas de arte. com até cinco anos de inscrição Grupo de estudos Capacitação por meio de Desafios da democracia: OAB Show inúmeros cursos da ESA participação, legitimidade Realização das Semanas do e transparência, que se Jovem Advogado no mês de propõe a funcionar como um agosto foro de reflexão, discussão 1º Encontro Estadual de e intercâmbio de ideias a Presidentes das Comissões respeito da democracia e de Advogados Iniciantes das seus desafios no Brasil. Subseções Atualidades: Legislação Reunião Aberta - Perspectivas e Prática, outra parceria e valorização da Advocacia com a ESA que tratou de Iniciante temas como guarda Cursos de Capacitação da compartilhada, lei anticorrupção, De frente com a CAI Advocacia Iniciante arbitragem, sustentação oral, Bate-Papo Jurídico aproximou entre outros assuntos. advogados iniciantes de juristas II Diagnóstico da Advocacia de destaque Iniciante, que contou com a Já passei por isso permitiu participação de 2 mil advogados troca de experiências e dúvidas em início de carreira. cotidianas no exercício da Revista dos Advogados profissão Iniciantes. De Frente com a CAI marcados Confraternizações da advocacia por conversas descontraídas iniciante, como o já tradicional com importantes nomes do Legal Meeting. Bate-papo Jurídico desconto de até Piso ético da advocacia 25% nas anuidades definição de um piso ético salarial para advoga- A dos em início de carreira foi uma das principais m outra relevante ação de valorização da advoca- decisões adotadas pelo Conselho Pleno na atual ges- Ecia, o Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou o tão, anunciada na primeira sessão de 2014. O piso desconto escalonado no valor da anuidade para ad- ético foi estabelecido com o objetivo de criar uma vogados com até cinco anos de inscrição. O desconto proteção contra a exploração do advogado iniciante, será de 25% para advogados com um ano de inscri- estabelecendo uma remuneração digna, compatível ção na Ordem, de 20% para dois anos, 15% para três com o seu preparo, que é resultado de anos de estu- anos, 10% para quatro anos e 5% para cinco anos de dos e da avaliação no Exame de Ordem. Para chegar inscrição nos quadros da instituição. Os descontos ao valor do piso ético, foi designada uma comissão passam a valer na anuidade de 2016. de estudos, presidida pelo conselheiro estadual Gui- A proposta foi apresentada pela Comissão de Ad- lherme Kloss Neto, e formada também pelos conse- vogados Iniciantes à diretoria da Seccional, que fez lheiros Maurício Guedes e Leila Cuellar. O valor cor- o estudo de viabilidade orçamentária e levou-o para responde à média dos pisos de São Paulo, Rio de deliberação do Pleno. A proposta da Comissão levou Janeiro e Rio Grande do Sul. Também embasaram o em consideração as diretrizes do Plano Nacional de estudo os dois diagnósticos da advocacia iniciante, Apoio aos Advogados Iniciantes, do Conselho Federal feitos pela Comissão em 2010 e 2013. O valor apro- da OAB, que definiu o critério legal para considerar vado foi incluído na tabela de honorários da OAB Pa- quem é advogado iniciante (com até cinco anos de raná e atualmente está em R$ 3.174,00. inscrição) e orientou as Seccionais a praticar políticas diferenciadas de anuidades para essa categoria.