Page 42 - Revista da Ordem - Edição 34
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2017 | jan/fev | REVISTA dA ORDEM opinião O Sistema prisional
42 e suas mazelas
Alexandre Salomão Em Janeiro de 2017 os no- demais práticas utilizadas no restan-
Advogado inscrito ticiários trouxeram à luz o te do País. A forma de agir, unifor-
na OAB sob o nº 35252 que vem ocorrendo há dé- mizada em todo o país, é a de não se
Conselheiro Estadual da OAB Paraná cadas dentro das unidades prisionais respeitar as diretrizes constantes da
Presidente da Comissão de Defesa do nosso País. As cenas de barbárie, Lei de Execução Penal. É interessante
dos Direitos Humanos (2016/2018) assim como absurdas declarações de observar que as pessoas privadas da
Presidente da Associação Paranaense autoridades, deixaram a população liberdade ali estão em virtude de ter
dos Advogados Criminalistas (APACRIMI) perplexa. Qual a real dimensão da cri- infringido um ditame legais, já no lo-
Membro do Conselho Permanente de minalidade organizada? Como chega- cal onde se encontram encarcerados
Direitos Humanos do Paraná (COPED) mos ao atual estágio de descontrole o desrespeito à lei é a regra.
Membro da Câmara de do sistema prisional?
Disciplina da OAB Paraná Presos provisórios (sem conde-
Pós-graduado em Direito Penal Muito se fala sobre o que vem nação) são colocados ao lado de li-
e Criminologia pelo ICCP ocorrendo, mas muito pouco sobre deres de facções. Delegacias de Po-
Pós-graduado em Direitos Humanos como chegamos ao atual estado de licia são utilizadas como presídios
pela Universidad Pablo de Olavide coisas. São décadas de abandono das improvisados, colocando em risco os
unidades prisionais, aliadas a atu- servidores, presos, familiares e mo-
A sociedade al política de encarceramento em radores da região. Todos, uníssonos,
e principal- massa, sempre diante da “resposta clamam “apenas” que se cumpra a
mente os a sociedade”. Nesta seara, o objetivo lei de execução penal.
operadores do direito almejado é o aumento da “sensação
precisam entender de segurança” e diminuição da “sen- Não existe uma medida palia-
que a questão sação de impunidade”. tiva que coloque fim no que está a
penitenciária não é a se vivenciar. O que se observa não é
causa da violência e A grande maioria dos que se en- somente um problema de âmbito pri-
insegurança que contram privados da liberdade fo- sional. O que hoje estamos a vivenciar
vivemos, mas, sim, ram acusados ou condenados pela é um efeito da inobservância de polí-
um dos efeitos da prática dos crimes de Tráfico de Dro- ticas públicas efetivadas no inicio do
desorganização do gas, Roubo e Furto. Esses infratores século passado em muitos países com
Estado”. da lei penal são encaminhados para elevado índice de desenvolvimento.
locais que não possuem as mínimas
condições de promover qualquer re- A imensa maioria das pessoas que
cuperação ou reinserção. se encontram cumprindo pena no
Brasil tem algumas características em
A política de segurança pública comum. Sexo masculino, pouca ida-
das sensações acabou transformando de, baixa escolaridade e origem nas
o que ontem era um depósito de de- camadas menos favorecidas. O nosso
linquentes “indesejáveis”, em um pe- preso “médio” é um homem jovem,
rigoso caldeirão de brutalidade, vio- sem estudo e de baixa renda.
lência e descontrole estatal.
Nenhuma política pública rele-
A população carcerária brasileira vante busca afastar a entrada dos
é a quarta maior do planeta! Sim, o portadores desse perfil na vida cri-
país onde “ninguém vai para a ca- minosa. Enfim, a sociedade e prin-
deia” possui mais de 622.202 presos. cipalmente os operadores do direi-
Apesar do crescente número de pes- to precisam entender que a questão
soas privadas da liberdade, os índices penitenciária não é a causa da vio-
de cometimento de crimes não teve lência e insegurança que vivemos,
qualquer diminuição. O encarcera- mas, sim, um dos efeitos da desor-
mento em massa já demonstrou que ganização do Estado.
não dará a resposta necessária que a
sociedade tanto almeja. O que efetivamente precisamos
é enfrentar a questão da segurança
Hoje não temos uma política na- pública de forma séria e planejada,
cional de recuperação, tratamento e conscientizando a população que não
reinserção de pessoas condenadas. será por meio do encarceramento em
Cada Estado trata isoladamente das massa, da construção de mais peni-
unidades prisionais que possui, da tenciárias ou com a contratação de
forma que entende ser adequada, policiais que serão vencidos os desa-
sem maiores compromissos com as fios sociais que se apresentam.
