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Comissões
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2017 | maio | REVISTA dA ORDEM Respeito à
diversidade
Comissão da OAB trabalha para evitar retrocessos
e garantir direitos da população LGBTI
Acada 25 horas, uma pessoa é a todas as formas de discriminação, um importante espaço de debate e de
vítima fatal da LGBTfobia no vínhamos numa onda crescente de reconhecimento de direitos, mas em
Brasil. O dado, revelado no avanços nos direitos e num diálogo geral resolve muito pontualmente os
Relatório 2016 de Assassinatos LGBT, muito intenso com o Estado. Hoje casos”, diz Kirchhoff.
do Grupo Gay da Bahia, aponta para o estamos numa situação em que os
crescimento da violência contra esta direitos conquistados estão sendo “Neste sentido, ocupamos espa-
população, colocando o país na lide- questionados”, pondera. ços como o Núcleo LGBT da Segu-
rança mundial de crimes contra as rança Pública. É o espaço para ouvir
minorias sexuais. Vários movimentos recentes ilus- a sociedade e produzir normativas
tram a preocupação da Comissão em e políticas internas de inclusão no
Diante desse cenário, os desafios relação aos retrocessos de direitos, âmbito da Segurança Pública. Tam-
da Comissão de Diversidade Sexual e de acordo com Kirchhoff. A Ação Di- bém participamos das reuniões do
de Gênero da OAB Paraná são imen- reta de Inconstitucionalidade (ADI) Comitê LGBT da Prefeitura de Curi-
sos. Com foco em uma sociedade plu- 4966, que questiona a resolução do tiba e do Comitê LGBT da Secretaria
ral e livre de discriminação, os advo- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Estado da Justiça. Nos eventos
gados e as advogadas que integram o que obriga cartórios de todo o país a que a comissão promove, trabalha-
grupo vêm trabalhando para garantir habilitar e celebrar casamento civil mos para sensibilizar a magistratura
o pleno exercício da cidadania da po- ou converter união estável de pes- e a própria advocacia”, explica.
pulação LGBTI (Lésbicas, Gays, Bisse- soas do mesmo sexo em casamento,
xuais, Travestis, Transexuais, Trans- é um deles. No âmbito legislativo Denúncias. A comissão trabalha
gêneros e Intersexuais). nacional, existe o Projeto de Lei do
Estatuto da Família e o Projeto de na criação de um aplicativo no âmbi-
“O Brasil é um país com muitas Decreto Legislativo. Este visa sus- to da OAB para que a população possa
violências, mas existe um destaque tar o decreto presidencial n.º 8.727, enviar denúncias de violação de direi-
em relação à violência contra a po- que institucionalizou o uso do nome tos e discriminação. “Será um canal
pulação LGBTI, principalmente se social no âmbito da administração de coleta de informações que nos per-
comparada a outros países. O país é pública, uma norma que atenua os mitirá analisar os problemas de forma
responsável por mais da metade das constrangimentos recorrentes para mais global e exigir políticas públicas,
mortes de pessoas trans no mundo. pessoas trans. enquanto instituição. Hoje não temos
As pessoas ainda têm medo de se ex- dados e levantamentos em relação à
pressar livremente na rua”, pontua Vulnerabilidade. Em vir- população LGBTI do Paraná e de Curi-
o advogado Rafael Kirchhoff, presi- tiba”, esclarece Kirchhoff.
dente da Comissão. tude da vulnerabilidade da população
LGBTI, a comissão pressiona o poder “Estamos trabalhando num apli-
Paralelamente aos crimes de ódio, público para promover políticas de in- cativo que possibilita dar orientação
Kirchhoff alerta para uma ameaça aos clusão. “Todas as comissões que tra- sobre os caminhos que a pessoa deve
direitos conquistados nos últimos balham com populações vulnerabili- seguir. Em casos mais graves, podere-
anos. “Infelizmente, não estamos zadas socialmente tendem a buscar o mos monitorar. Estamos em contato
num momento de avanços. A nossa incremento de políticas públicas. Não com as outras comissões para propor
preocupação, atualmente, é não per- se trata de apenas levar casos ao Po- uma ferramenta voltada a um público
der as conquistas. Desde 1988, com a der Judiciário, o que tem se revelado mais amplo, mas que permita extrair
previsão constitucional de combate recortes específicos”, adianta.
