Page 29 - Revista da Ordem - Edição 37

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Também integram a programação a advo- Os participantes inscritos no III Congresso cncpc. 2017 | maio | REVISTA dA ORDEM
gada Sofia Orberg Temer, mestre em Direito de Processo Civil receberão um exemplar do sites.
Processual e especialista em Direito Empre- novo Código Processual Civil. As inscrições oabpr.
sarial na Faculdade Anhanguera (Uniderp); estão abertas no portal do congresso org.br
e Trícia Navarro Xavier Cabral, membro da
Comissão Acadêmica do Fórum Nacional de O evento, promovido pela OAB Paraná e pela Escola Superior
Mediação e Conciliação (Fonamec, 2017). de Advocacia (ESA), tem o patrocínio da Itaipu Binacional.

O que esperar dos debates Serão abordados os temas controver-
sos do CPC/2015. Em sua avaliação,
Coordenador do congresso ao lado estão ocorrendo na aplicação do novo que pontos merecem a atenção dos ad-
da professora Graciela Marins, o ju- CPC. Com exceção da abertura e encer- vogados neste momento?
rista Eduardo Talamini apresenta as ramento, todos os outros painéis serão
novidades desta edição: de debates. Ou seja, questões concre- São muitos. O fundamental é compre-
tas e tormentosas postas diretamente ender que o sistema o mudou – mais do
Como este III Congresso sobre o novo para cada um dos painelistas dar sua que sugere a letra da lei. E vai continuar
CPC foi pensando, em um paralelo com opinião e dialogar com os demais. Esse mudando, independentemente de novas
as outras edições? O que a advocacia modelo, já testado em dois painéis no reformas legislativas – mas com base
pode esperar dos debates? ano passado, é um verdadeiro sucesso na simples evolução interpretativa do
No primeiro congresso, o objetivo era “de público e de crítica”. CPC/2015. Teremos cada vez mais um
apresentar o novo CPC à comunidade ju- processo fundado em decisões de cogni-
rídica. No segundo, com o CPC/2015 em Que balanço o senhor faz da aplicação ção sumária; um processo norteado por
vigor, já se identificavam as primeiras do Código desde que foi lançado? decisões vinculantes provenientes dos
grandes questões problemáticas na prá- tribunais (não só dos superiores, mas de
tica, mas o momento ainda era de com- Como era de se prever, há ainda deter- segundo grau); um processo apto a ter
preensão do novo diploma. Apontavam- minados conjuntos de normas pou- seu procedimento e mesmo as faculda-
se possíveis caminhos para as questões co compreendidos e aplicados (por des processuais redesenhadas no caso
controvertidas. Agora, com um maior exemplo, a estabilização da tutela concreto, por meio de negócios proces-
período de vigência do Código, é possí- provisória ainda é um enigma para suais ou até mesmo protocolos institu-
vel e necessário estabelecer um amplo muitos; o incidente de desconside- cionais (celebrados com o Judiciário por
debate sobre os seus aspectos mais po- ração de pessoa jurídica, até aqui, foi entes como a OAB, o MP, a Defensoria
lêmicos. Isso é necessário não para di- muito mal usado; o bloqueio online Pública ou mesmo
zer se o Código é “bom” ou “ruim”. Esse de aplicações do executado tem sido grandes litigan-
momento já passou. O desafio agora é incorretamente interpretado). Mas há tes). Goste-se
resolver os problemas práticos que os mecanismos que vêm sendo positiva- ou não, é nessa
advogados estão encontrando. mente aplicados: uma mais adequada direção que o
observância do contraditório; uma vento sopra.
Qual será o formato deste III Congres- maior atenção para a possibilidade de Temos todos de
so? Será diferente dos anteriores? correção de defeitos processuais, de estar prepara-
Será maior, mais completo. Aumenta- modo a impedir que o processo se per- dos, seja para sa-
mos o número de painéis. Como sem- ca em formalismos inúteis; o emprego ber conviver com
pre, teremos processualistas do Paraná do incidente de resolução de deman- as inovações inevitá-
e de outros estados. Todos muito ante- das repetitivas... Mas ainda há muito veis, seja para poder
nados com os problemas práticos que a ser feito. E o III Congresso quer con- combater as distor-
tribuir para isso. ções e abusos inad-
missíveis.