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Sessão que fica para a 2017 | junho | REVISTA dA ORDEM
história
O presidente da Seccional,
José Augusto Araújo
de Noronha, e a bancada
de conselheiros federais
representaram a advocacia
paranaense na sessão do
Conselho Federal
Pela segunda vez nesta
gestão, o Conselho
Federal da OAB se reuniu
para discutir um pedido
de impeachment de um
presidente da República
Asessão extraordinária do Conselho Federal da O conselheiro federal do Paraná, Flávio Pansieri,
OAB do dia 20 de maio de 2017 fica nos registros foi o relator do parecer aprovado por ampla maioria
da história da instituição, assim como as sessões
dos dias 17 de agosto de 1992 e 18 de março de 2016. O conselheiro reproduziu trechos da delação dos dire-
São três marcos da atuação da Ordem dos Advogados nos tores da JBS, que desencadeou a crise, e constatou que o
momentos mais críticos da política nacional, quando re- presidente da República teria infringido a Constituição Fe-
presentantes da advocacia de todo o país aprovaram os deral e a Lei do Servidor Público por não informar as auto-
pedidos de impeachment dos presidentes Fernando Col- ridades sobre a prática delituosa do seu interlocutor. Teria
lor de Mello, Dilma Rousseff e Michel Temer. também faltado com o decoro exigido do cargo ao se en-
Sobre o pedido contra Temer, protocolado na Câmara
dos Deputados no dia 25 de maio, não se sabe ainda dos
desdobramentos. O documento da OAB foi o 17º que che-
gou ao Parlamento, mas isso não tirou a profundidade dos
debates ocorridos na sede da OAB, em Brasília. Foram mais
de sete horas de sessão em que a bancada paranaense teve
importante participação.
O relator do pedido de impeachment foi o conselheiro
federal do Paraná Flávio Pansieri, vice-presidente da Comis-
são Nacional de Estudos Constitucionais. A reunião come-
çou com a leitura do voto elaborado por Pansieri, que expôs
as conclusões da comissão favoráveis ao impeachment com
fundamento na configuração de crime de responsabilidade.
