Page 12 - Revista da Ordem - Edição 38

impeachment
12

2017 | junho | REVISTA dA ORDEM Um outro Brasil

Neste mês de maio a Ordem dos Advogados trole mais eficazes, algo que temos visto na bela
do Brasil(OAB) ingressou, pela terceira vez iniciativa dos Observatórios Sociais.
em sua história, com o pedido de impeach-
Lembrando o Eclesiastes, há tempo de espa-

ment de um Presidente da República, atitude de- lhar pedras e tempo de juntá-las. É preciso punir

corrente da responsabilidade que a nossa entidade os culpados, mas também é necessário refletir

tem diante da sociedade – Art. 44 da Lei 8.906/1994 sobre o que temos vivido para planejar um rumo

- mas tomada com grande pesar. É triste que nossa novo. Se há necessidade de reformas – e todos

jovem democracia seja mais uma vez confrontada sabemos que há - que podem ser tijolos funda-

pela corrupção e pelo desrespeito à ordem constitu- mentais para a construção desse novo Brasil,

cional e ao bem comum, atitudes contrárias ao que a primeira delas tem de ser a política, que tem

se exige dos nossos governantes. setembro como data-limite. O Conselho Fede-

Não nos cabia outra decisão, pois o próprio ral da OAB trabalha numa proposta de reforma

presidente, a despeito dos questionamentos que será encaminhada ao Congresso Nacional. E,

quanto à integridade dos áu- vale a pena destacar, defende-

dios gravados pelo represen- mos reformas que afastem as

tante da empresa JBS, admitiu Defendemos más ideias, como, por exem-
ter ouvido o relato de crimes plo, a do voto em lista fechada,

e a tentativa de obstrução de reformas que um retrocesso que devolveria

Justiça e, como restou eviden- afastem as más ideias, o Brasil aos tempos do “caci-

te, nada fez para denunciá-lo como, por exemplo, a quismo” inaceitável.
ao Ministério Público Federal. do voto em lista Há necessidade de cria-
Nós, representantes dos ad- fechada, um retrocesso
vogados, não poderíamos nos que nos devolveria o ção da chamada “cláusula de
omitir. Atuamos diante dessa Brasil aos tempos do barreira”, como forma de efe-
situação motivados pelos prin- caciquismo inaceitável.” tivamente reorganizar a es-
cípios republicanos, como te- trutura partidária em nosso
país (temos 35 partidos ativos

mos atuado em tantos momen- no país), impedindo o aluguel

tos históricos – a luta contra a de siglas, sendo alguns com

ditadura, a defesa das liberdades e, aqui no Pa- nenhum interesse no aprimoramento da de-

raná, a participação ativa no Movimento Paraná mocracia. É hora de promover também maior

Que Queremos, que nos trouxe como conquista democracia interna em todos os partidos, ge-

a Lei da Transparência. A OAB tem somente uma rando efetiva possibilidade de participação dos

ideologia: a Constituição Federal e o nosso parti- filiados nas decisões. O momento exige o fim

do é o Brasil – como sempre repete o Presidente da coligação nas eleições proporcionais e a es-

Claudio Lamachia, do Conselho Federal da OAB. truturas legislativas que estimulem que novos e

Desejamos agora que o devido processo legal bons nomes possam se interessar pela partici-

siga, respeitando-se os princípios da ampla defesa pação na política brasileira.

e do contraditório, inegociáveis no Estado de Di- O Brasil tem muitas reformas sendo deba-

reito. O episódio, no entanto, jogou luz sobre um tidas, algumas não maduras no debate com a

tema que merece discussão profunda: o modelo e sociedade, mas sem dúvida nenhuma é tão ur-

os limites do instituto da delação premiada, que gente como a reforma política. O momento ago-

inclusive merece ser abordado em outra ocasião. ra pede informação, reflexão, debate e um novo

É hora de promover reflexões sobre a maneira pacto social. Precisamos de encontro e não de

como está estruturada a política brasileira, inclu- confronto para construir um novo Brasil, melhor

sive quanto à forma de evitar que ela atrapalhe o para nossos filhos e nós mesmos.

desenvolvimento econômico e germine a semen-

te da insegurança jurídica, tão nefasta para quem

aqui deseja empreender e investir.

No campo da política, há os que defendam re-

fundarmos o país sobre novos e mais sólidos pila-

res. Precisamos de um outro Brasil, livre da cultura

da propina e com um olhar ético sobre o relacio- José Augusto Araújo de Noronha

namento entre o público e o privado. Para tanto é *Artigo publicado no jornal

fundamental a participação ativa da sociedade, de Gazeta do Povo, na edição de 4/6/17

modo a garantir transparência e métodos de con-