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JUSTIÇA
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2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM
Tecnologia envio de intimações por esse meio.
a serviço da A medida foi proposta pela 2ª vi-
Justiça ce-presidência do TJ, responsável pela
coordenação dos Juizados Especiais,
Intimação via whatsapp e audiência depois de uma série de estudos, que
por videoconferência são exemplos levaram em conta projetos semelhan-
de procedimentos judiciais tes de outros tribunais e o projeto-
alinhados às novas mídias piloto desenvolvido pelo 3º Juizado
Especial da Comarca de Maringá. Para
Os Juizados Especiais já estão A iniciativa tem o objetivo de fa- o TJ, a iniciativa irá gerar diversos be-
adotando o aplicativo “what- cilitar a comunicação com as partes. nefícios para a celeridade e a eficiên-
sapp” para encaminhar inti- Por meio do aplicativo, os servidores cia na prestação jurisdicional, já que
mações processuais. A iniciativa é re- podem encaminhar intimações nos a utilização de cartas será reduzida e
cente e foi oficializada pelo Tribunal casos de cumprimento de despacho, servidores poderão ser liberados para
de Justiça do Paraná com a entrega de levantamento de alvará, compare- a realização de demais atividades nas
aparelhos celulares a servidores das cimento em audiências, pagamento unidades. Outra vantagem da utiliza-
Secretarias dos Juizados Especiais de de custas processuais, cumprimento ção do aplicativo é que o conteúdo da
Curitiba e Região Metropolitana. Ou- de sentenças, entre outros. O servi- intimação também ficará sempre no
tras comarcas também deverão adotar ço só é utilizado quando a parte é celular, ao alcance das partes, evitan-
o aplicativo para as intimações. Serão devidamente informada do funcio- do assim o extravio de documentos.
entregues pelo TJ aos Juizados de todo namento da ferramenta e preenche
o estado um total de 195 aparelhos. um termo de adesão, autorizando o Economia. De acordo com um
levantamento da Seção de Controle e
Expedição do Tribunal de Justiça, em
2016, somente em Curitiba, foi gasto
R$ 1 milhão nos Juizados com a ex-
pedição de cartas. “Um dos objetivos
com a implantação dessa ferramenta é
fazer mais com menos dinheiro”, afir-
mou o presidente do TJ-PR, desem-
bargador Renato Braga Bettega.
A segurança do procedimento tam-
bém foi verificada. Pesquisas realiza-
das em tribunais que já aderiram a essa
tecnologia certificaram a segurança do
aplicativo, que marca as mensagens
com informações acerca do horário de
envio, recebimento e leitura.
