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Audiências e sustentação oral no TRF4 2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM
podem ser feitas por videoconferência
Outra vantagem do uso da car no ícone “Sob Medida”, realizar Prazos nos
tecnologia no cotidiano o cadastro e seguir o caminho au- Juizados
da advocacia é a possibi- toexplicativo para o agendamento. Especiais
lidade de realizar sustentação oral
ou participar de audiências por Regras. Na página do TRF4, Os Juizados Especiais do Paraná
videoconferência. O procedimen- estão adotando meios para simpli-
to está disponível no Tribunal Re- estão as regras sobre o agenda- ficar as intimações, mas também
gional Federal da 4ª Região, mas mento de sustentações orais. O em nome da celeridade não estão
continua desconhecido por advo- advogado precisa verificar se o aplicando o artigo 219 do novo
gados, especialmente por aqueles processo foi incluído em pauta Código de Processo Civil, que de-
que não militam com frequência de julgamento ou será levado em termina que os prazos da Justiça
na Justiça Federal. mesa e fazer o pedido às 15 horas sejam contados em dias úteis. Esse
do dia útil anterior ao da sessão. posicionamento está sendo ques-
O TRF4 reforça a existência Na data do julgamento, basta com- tionado pela OAB, inclusive atra-
desse serviço que facilita muito parecer à subseção judiciária onde vés de uma Arguição de Descum-
o trabalho da advocacia. O siste- ele estiver antes do horário marca- primento de Preceito Fundamental
ma funciona em todas as unida- do para o início do julgamento. As (ADPF 483) no Supremo Tribunal
des da Justiça Federal do Paraná, sustentações orais acontecem no Federal. Para a OAB, a divergência
possibilitando que os advogados início das sessões, pois têm prefe- quanto à forma de contagem pro-
participem de audiências e façam rência, de acordo com o Regimen- cessual acarreta graves prejuízos
sustentação naquele tribunal sem to Interno do TRF4. à segurança jurídica. De acordo
precisar sair de sua cidade de ori- com o levantamento da Ordem, o
gem. A facilidade representa eco- Para marcar a audiência por regramento do CPC vem sendo des-
nomia de tempo e dinheiro para videoconferência entre seções ou respeitado também nos estados
advogados e partes. subseções judiciárias, o caminho é do Maranhão, Mato Grosso, Mato
o mesmo: entrar nos portais da Jus- Grosso do Sul, Pernambuco, Santa
Para acessar o sistema, é preciso tiça Federal da 4ª Região na inter- Catarina, Sergipe e São Paulo.
entrar no portal do TRF4 ou no de net e acessar o ícone “Sob Medida”.
uma das três Seções Judiciárias na
parte relativa a “Serviços”, basta cli- Fonte: TRF4
