Page 6 - Revista da Ordem - Edição 42
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2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM entrevista: Gustavo Tepedino Este V Congresso do Instituto Brasi-
6 leiro de Direito Civil tem como tema
central “Direito Civil, Constituição e
Por um Unidade Sistemática”. Por que motivo
esse tema foi escolhido?
Direito
Civil A razão é a necessidade de uma re-
flexão sobre a nossa ordem jurídica.
mais Nosso ordenamento jurídico é com-
coerente plexo, há leis de hierarquias dife-
rentes, temos Constituição, tratados
C uritiba foi a capital do Direito Civil bra- internacionais, leis especiais, a cada
sileiro em setembro, quando a OAB Pa- dia o legislador vem com medidas
raná recebeu o V Congresso do Institu- provisórias... Mas esse ordenamento
to Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). E quem tem que ser unitário. Então, é muito
comandou as discussões na capital paranaense importante, para o Direito Civil, que
sobre o tema “Direito Civil, Constituição e Uni- rege as relações de direito privado,
dade Sistemática” foi o presidente do Instituto, imaginar essa necessidade de har-
o advogado carioca Gustavo Tepedino. “É muito monização entre o Código Civil, as
importante, para o Direito Civil, a harmonização leis, a Constituição da República, que
entre o Código, as leis, a Constituição da Repúbli- define os princípios do ordenamento,
ca, e, de alguma maneira, tentar estabelecer crité- e, de alguma maneira, tentar esta-
rios interpretativos que mantenham a unidade do belecer critérios interpretativos que
ordenamento como um sistema, sem incoerên- mantenham a unidade sistemática,
cias”, analisa Tepedino. Esse desafio de sistema- ou seja, a unidade do ordenamento
tização é ainda maior diante de um Código Civil como um sistema, sem incoerências,
que “nasceu envelhecido” 15 anos atrás. “Eu não sem um fracionamento que acaba re-
sou muito fã do Código de 2002”, confessa Tepe- tirando do ordenamento seu caráter
dino, que é considerado um dos principais dou- unitário.
trinadores do Direito Civil brasileiro, professor da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro e doutor O Direito Civil é muito abrangente,
pela Universidade de Camerino (Itália). Nesta en- mas há algum ponto específico em que
trevista exclusiva à Revista da Ordem, ele explica o Sr. identifica essa falta de unidade
as suas reservas em relação ao Código, defende sistemática?
um ordenamento jurídico mais coerente e fala do
drama do ensino jurídico no país. Acho que em todas as matérias
do Direito Civil! Por exemplo,
no Direito de Família, com
as questões que estão sendo
postas no Supremo Tribunal
Federal, porque o Código
Civil sequer previa a união
estável entre pessoas do
mesmo sexo. No Direito
do Consumidor, em
que há uma série de
regras e normas, de
portarias de proteção
ao consumidor...
Essa defasagem
se dá, de alguma
maneira, em
vários setores.
Todo o novo
Direito que
surge com
