Page 12 - Revista da Ordem - Edição 44
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2017 | dezembro | REVISTA dA ORDEM OAB Paraná na Eugênio Novaes Do Oiapoque Maikio Guimarães/OAB-RS
cena nacional ao Chuí
Maikio Guimarães/OAB-RS
Manifestação do conselheiro Juliano Breda Cássio Telles (último à direita) na Caravana
na sessão do Conselho Federal que aprovou o das Prerrogativas, em novembro, no Chuí,
impeachment de Michel Temer extremo sul do Brasil
Os conselheiros federais da OAB Paraná tiveram ACaravana das Prerrogativas, que começou no Pa-
uma atuação destacada na sessão histórica do raná, no ano passado, se alastrou por todo o país.
Conselho Federal que aprovou por quase unani- O conselheiro federal paranaense Cássio Telles,
midade o pedido de impeachment do presidente da Re- vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas,
pública, Michel Temer, quando vieram à tona as delações junto com os dirigentes nacionais, percorreu todas as re-
dos diretores do grupo JBS. A sessão da OAB foi no dia 20 giões do Brasil levando o movimento, com o objetivo de
de maio de 2017. O pedido foi protocolado na Câmara dos defender e fiscalizar as condições do exercício profissio-
Deputados no dia 25 de maio. nal de advogados e advogadas.
A sessão de discussão do processo, relatado pelo con-
selheiro federal paranaense Flávio Pansieri, durou mais de
sete horas. O voto do relator, favorável ao impeachment
com fundamento na configuração do crime de responsa-
bilidade, foi aprovado por 25 das 27 bancadas do conselho.
O presidente José Augusto Araújo de Noronha acompa-
nhou os debates e expôs o posicionamento da OAB Paraná.
Foram contundentes as manifestações dos conselheiros Cás-
sio Telles, José Lucio Glomb e Juliano Breda a favor do comba-
te à corrupção, mas sempre preservando o direito de defesa.
Contra abusos praticados Contra o fundo bilionário
por companhias aéreas de financiamento de
campanhas
Por determinação da diretoria da OAB Paraná,
a Comissão de Direito do Consumidor iniciou um AOAB Paraná, que esteve atenta à tramitação de
estudo para analisar os serviços prestados pelas projetos de lei e propostas de reformas no Con-
companhias aéreas e os abusos cometidos pelas gresso Nacional, divulgou nota oficial repudian-
empresas em operação no Brasil. O procedimento do de maneira veemente a criação do Fundo Especial de
da Comissão analisará aspectos ligados à cobran- Financiamento de Campanha. Depois, reuniu em sua sede
ça de bagagem, prática de overbooking, atrasos e diversas entidades da sociedade civil para juntas assina-
cancelamentos de voos sem justificativa e ainda à rem um manifesto contra a criação do fundo, que acabou
política de preços. Para embasar o estudo, a OAB sendo aprovado, com o valor de aproximadamente R$ 1,7
Paraná abriu um canal para advogados e população bilhão, em um momento de grave crise econômica e fi-
em geral apresentarem suas denúncias. As infor- nanceira no país. A OAB lamentou que a tão aguardada
mações serão utilizadas na elaboração do relatório reforma política não tenha evoluído e se limitado à cria-
final, a fim de que possam ser tomadas as medidas ção desse fundo para as próximas eleições.
cabíveis em favor da sociedade.
