Page 14 - Revista da Ordem - Edição 44
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2017 | dezembro | REVISTA dA ORDEM Conquistas
para a advocacia
O ano foi de muitos avanços no processo Acesse
eletrônico, na defesa das prerrogativas e na aqui o
valorização dos honorários dos advogados, Portal das
graças a uma atuação permanente da OAB Paraná Prerrogativas
junto aos tribunais e aos órgãos públicos
ACESSO 24 HORAS AO DOWNLOAD demais órgãos julgadores, o proces- sistema, acessando a aba “Sessões
DE PROCESSOS Fruto de uma de- so físico torna-se exceção, não mais 2º Grau” e escolhendo uma das op-
a regra no 2º grau. ções: “Cadastro Sustentação Oral” ou
manda antiga da advocacia, o TJ-PR libe- “Cadastro Interesse”. Em novembro,
rou o acesso 24 horas ao download inte- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM o TJ-PR apresentou o projeto-piloto
gral dos processos do sistema Projudi. A PROCESSO ELETRÔNICO A inter- do sistema de videoconferência para
medida foi anunciada no dia 17 de maio, sustentação oral nas Turmas Recur-
quando o supervisor geral de Informática posição do recurso de Agravo de Instru- sais. A tecnologia será disponibiliza-
e Comunicação do TJ-PR, desembargador mento e seus incidentes no 2º grau de ju- da inicialmente para o Foro Central
Marcelo Gobbo Dalla Déa, esteve na OAB risdição também passaram a tramitar em de Londrina, incluindo os foros regio-
Paraná para a audiência pública realizada processo eletrônico. A decisão, prevista nais de Cambé, Rolândia e Ibiporã. A
com o ouvidor do Conselho Nacional de no Decreto Nº 812/2017, é válida tam- expectativa é que o sistema comece
Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand. Na bém para pedidos de concessão de efeito a operar em fevereiro de 2018.
ocasião, Dalla Dea mencionou as reuniões suspensivo em Apelação.
entre a OAB Paraná e o TJ-PR com o intui-
to de aprimorar o sistema.
SISTEMA PROJUDI NO 2º SUSTENTAÇÃO ORAL NAS PORTARIA SOBRE DATIVOS RE-
GRAU Atendendo pleito da OAB TURMAS RECURSAIS O TJ-PR VOGADA Após intervenção da Câma-
Paraná, o TJ-PR determinou, por disponibilizou no Sistema Projudi ra de Defesa das Prerrogativas da OAB
meio do Decreto Nº 709/2017, a o cadastro de advogados para sus- Paraná, a juíza de Direito da Comarca de
implantação e a utilização do Siste- tentação oral presencial e de inte- Carlópolis revogou as portarias 18/2017
ma Projudi no 2º grau de jurisdição. resse nos julgamentos das Turmas e 22/2017, que transferiam à OAB Ja-
O Projudi era utilizado em todo o 1º Recursais dos Juizados Especiais do carezinho a responsabilidade pelo aten-
grau e em apenas duas das 23 Câ- Paraná. O procedimento pode ser dimento, triagem, seleção prévia e no-
maras do tribunal (11ª e 12ª Cíveis). realizado pelo procurador constituí- meação de advogados para o exercício
Com a implantação do sistema nos do no processo em pauta, dentro do da função em regime dativo na comarca.
Em parecer elaborado pela Comissão da
Advocacia Dativa sobre o tema, a OAB
O
desembargador
Marcelo Dalla
Déa, na OAB,
quando anunciou
o acesso 24 horas
a download de
processos
Turmas
recursais
disponibilizam
no Projudi
cadastro para
sustentação
oral
