Page 22 - Revista da Ordem - Edição 25
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notícias
OAB instala Comissão de Defesa
das Prerrogativas Profissionais
AOAB Paraná instalou a Co- ser nomeada na gestão porque ela é, no tes à matéria criminal, nós procura-
missão de Defesa das Prerro- nosso entendimento, uma das principais mos que a comissão tivesse um caráter
gativas Profissionais. Presidida da OAB”, afirmou. Noronha também plural. Ela também é composta por
pela advogada Priscilla Placha Sá, a destacou que a Seccional pretende impri- advogados que militam no foro cível,
primeira comissão nomeada da gestão mir à Comissão de Defesa Prerrogativas trabalhista, previdenciário, na Justiça
2016/2018 é formada por advogados de uma dinâmica própria, com autonomia Federal, para que a comissão consiga
diversas áreas do Direito, com o intuito de atuação, interação com as subseções mapear os aspectos que consistem em
de garantir um caráter plural aos traba- do interior e também a participação dire- violações às prerrogativas profissio-
lhos. Assim como nos anos anteriores, o ta do presidente da OAB no cumprimen- nais”, explicou Priscilla.
grupo irá atuar em parceria com a Pro- to de desagravos nos locais onde aconte-
curadoria Jurídica e a Câmara de Prer- ceram as violações às prerrogativas. Além de subsidiar a Câmara de
rogativas da Seccional no atendimento Direitos e Prerrogativas da Seccional,
a casos de desrespeito às prerrogativas. A advogada Priscilla Placha Sá a comissão é responsável pelo atendi-
afirmou que o mapeamento das ocor- mento do plantão da Linha Direta OAB
Na primeira reunião de trabalho da rências de violação das prerrogativas Prerrogativas. Os advogados que tive-
comissão, o presidente da OAB Para- está entre as diretrizes de trabalho da rem suas prerrogativas violadas podem
ná, José Augusto Araújo de Noronha, comissão. “A proposta é realizar um acionar a Linha Direta 0800 643 8906
ressaltou a importância do tema para a trabalho de linha de frente. Ainda que gratuitamente, 24 horas por dia, inclusi-
Seccional. “Esta é a primeira comissão a as prerrogativas pareçam mais atinen- ve fins de semana e feriados.
Curitiba recebe o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Estão abertas as inscrições para o tem o apoio da OAB Paraná. Eleitoral, e as mudanças na propa-
V Congresso Brasileiro de Direi- “Com as mudanças na legislação ganda eleitoral. Além das palestras,
to Eleitoral, que será realizado de 6 o congresso terá eventos simultâne-
a 8 de abril, no Teatro Positivo, em eleitoral, vigentes a partir de 2016, o os, de interesse de profissionais que
Curitiba. São esperados 2.500 par- Congresso certamente será um gran- trabalham em campanhas eleitorais,
ticipantes e 60 palestrantes, entre de fórum de debate sobre os impactos comunicação e publicidade, relacio-
eles, já confirmados, os ministros do e resultados esperados e o que poderá nados ao marketing eleitoral, conta-
Tribunal Superior Eleitoral Admar ser readequado ou aperfeiçoado para bilidade de campanha, improbidade
Gozaga, Dias Toffoli, Gilmar Men- 2018”, afirma o presidente do Insti- administrativa e imprensa, além de
des, Henrique Neves, João Otávio de tuto Paranaense de Direito Eleitoral, cursos rápidos (com 3 horas de dura-
Noronha, Luiz Fux, Nelson Jobim, que organiza o evento, o advogado ção) abordando temas específicos do
Sepúlveda Pertence, Tarcísio Vieira Gustavo Bonini Guedes. direito eleitoral.
de Carvalho e Luciana Lóssio. Juí-
zes, desembargadores e operadores Entre os assuntos que serão tra- Mais informações sobre o Con-
do Direito Eleitoral de todo o país tados estão as novas regras para fi- gresso Brasileiro de Direito Elei-
também estarão presentes. O evento nanciamento de campanha, a deter- toral podem ser obtidas no site
minação de teto de gastos, que pela congresso.iprade.com.br
primeira vez foi regulada pela Justiça
22 | março | 2016 | REVISTA dA ORDEM
