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Conselho Federal da OAB aprova pedido de
impeachment da presidente da República
OConselho Federal e o Colégio amplamente debatida em todas as vés desse processo. A OAB entendeu que
de Presidentes das Seccionais da Ordens estaduais, e que respeitou a há elementos para a abertura do impeach-
OAB, em reunião extraordinária vontade de praticamente a totalidade ment, quer nos fundamentos já apresenta-
no dia 18 de março, se posicionaram a da advocacia brasileira”, destaca o dos na petição que tramita no Congresso,
favor da abertura do processo de impe- conselheiro federal e ex-presidente da quer nos recentes fatos envolvendo a pre-
achment da presidente Dilma Rousseff OAB Paraná Juliano Breda. sidente”, avalia Telles.
por crime de responsabilidade, por 26
votos a favor e 2 contrários. Participaram Para José Lucio Glomb, conselheiro “O debate sobre o tema já dura oito
da sessão os presidentes das 27 seccionais que também já presidiu a seccional do meses no plenário do Supremo e o Con-
de todo o Brasil e os 81 conselheiros fede- Paraná, “o impeachment da presiden- selho Federal agiu de forma serena e
rais. A decisão da OAB Nacional foi to- te é uma clara demonstração de que a fundamentada”, considera o conselhei-
mada uma semana após o conselho pleno OAB não deixará passar em branco as ro Flavio Pansieri. “Esse posicionamen-
da OAB Paraná também se manifestar a irregularidades praticadas, às quais veio to é fundado em indícios de prática de
favor da abertura do processo de impea- a ser acrescentada a obstrução da Justi- crime de responsabilidade. Esperemos
chment, com apenas um voto contrário. ça ao nomear o ex-presidente Lula para que a Câmara dos Deputados siga com
a Casa Civil e, com isso, lhe conferir o processo, evidentemente abrindo es-
O presidente da OAB Paraná, José foro privilegiado”. Glomb ressalta que paço para o contraditório e para a am-
Augusto Araújo de Noronha, sustenta a OAB cumpre seu dever num delicado pla defesa”, afirma.
que a OAB não tem qualquer vincu- momento da vida pública brasileira.
lação político partidária e respeita a Divergências | Após a decisão
liberdade de expressão e as posições Fragilidade | O conselheiro Cássio do Conselho Federal, o presidente da
contrárias. “A decisão dos conselheiros Telles ressaltou que todas as seccionais OAB Paraná recebeu em seu gabinete
foi em defesa da Constituição Federal. vieram para a sessão, após consultarem um grupo de advogados que manifes-
A decisão do conselho pleno é sobera- seus conselhos, portanto foi uma decisão tou sua posição de discordância em
na, legítima, independente e fruto de amplamente discutida nas representações relação ao posicionamento adotado
um longo debate. A democracia pres- estaduais. “É um momento histórico. A nacionalmente pela Ordem. O grupo
supõe compreender a opinião diversa, OAB alinha-se com os anseios da imen- entregou um manifesto onde expressa
sem que isso represente qualquer des- sa maioria dos advogados. Há uma grave a sua opinião e considera que os fatos
qualificação das pessoas que pensam fragilidade na representação do país pela noticiados pela imprensa e constantes
de forma diferente”, defende. presidente da República, que deve dar os no pedido de impeachment não confi-
necessários esclarecimentos à nação, atra- guram crime de responsabilidade.
“Foi uma decisão fundamentada,
REVISTA dA ORDEM | março | 2016 | 5
