Page 6 - Revista da Ordem - Edição 25
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notícias Vaga do quinto
constitucional
OAB defende autonomia do TJ em administrar seus recursos, no TRT9 tem
mas critica falta de investimentos no primeiro grau de jurisdição 19 concorrentes
OAB contribuiu Oprocesso de preenchimento da vaga da advocacia
para garantir no Tribunal Regional Federal da 9ª Região conta
verba do TJ-PR com a participação de 19 advogados nessa primei-
ra fase, quando serão selecionados pelo Conselho Pleno da
AOAB Paraná teve uma atuação decisiva quando, OAB Paraná os nomes para compor a lista sêxtupla que
no final do mês de fevereiro, o Tribunal de Justi- será encaminhada ao TRT. A sabatina dos candidatos deve
ça foi surpreendido com a medida do governo do ocorrer na próxima sessão do pleno, no dia 8 de abril.
estado de não repassar os valores constitucionais a que o
Poder Judiciário tem direito, nos termos do previsto nos A vaga no TRT9 decorre da aposentadoria da desembar-
artigos 7º, 98, 136 e 133, III, parágrafo 11º, da Consti- gadora Márcia Domigues. A sua destinação à advocacia foi
tuição Estadual. A diretoria da Seccional divulgou uma conquistada depois de embate com Ministério Público, que
nota oficial repudiando a atitude, pois, ao reter recursos também pleiteava a cadeira na corte trabalhista. Prevaleceu
essenciais para o pagamento dos servidores e magistra- no Conselho Superior da Justiça do Trabalho a decisão pro-
dos, o governo estaria causando sérios prejuízos ao pleno ferida pelo pleno do TRT do Paraná, que destina à Ordem
funcionamento da Justiça. dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná a vaga em aber-
to. A decisão reforçou a necessidade de se atender ao princí-
“A Ordem manifesta-se no sentido de ser absolutamente pio do equilíbrio, com o revezamento da preponderância das
ilegal e indevida a retenção dos valores”, dizia a nota. A duas instituições (MPT e OAB) na composição do tribunal.
diretoria considerou a pretensão de impedir a autonomia do
Poder Judiciário uma afronta ao Estado de Direito e solici- Qualidade nas decisões | A importância da pre-
tou o imediato cumprimento da obrigação constitucional. A sença de um membro da advocacia no Tribunal Regional
manifestação da Ordem ganhou repercussão, o TJ recorreu do Trabalho é destacada pelos seus membros, como o de-
com mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal, e sembargador Aramis de Souza Silveira, que foi o mais re-
os valores, referentes ao duodécimo mensal, no valor de R$ cente representante da advocacia a ingressar na corte. Ele
167,5 milhões, foram liberados no dia 1º de fevereiro. assumiu a vaga em dezembro de 2014 depois de exercer a
advocacia por mais de 30 anos.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo
de Noronha, disse que a Ordem defende a prerrogativa Aramis Silveira esteve na OAB Paraná em fevereiro e co-
do Poder Judiciário em administrar os seus recursos, mas mentou sobre as relações entre advogados e magistrados do
reiterou que os advogados continuarão fazendo críticas TRT, enfatizando o clima de cooperação existente entre as
quando necessárias. A OAB defende amplo investimento duas categorias. Silveira enfatizou que o instituto do quinto
em primeiro grau, onde estão as maiores dificuldades na constitucional favorece a qualidade das decisões do tribunal.
prestação jurisdicional. “Queremos que os investimentos
sejam direcionados para onde está efetivamente o gargalo “Contribui muito para o colegiado ter a participação do
do Poder Judiciário, nas comarcas que ainda sofrem com quinto, não só da advocacia, mas também do Ministério
a falta de estrutura”, afirmou. Público. São experiências e vivências diferentes, que enri-
quecem a discussão. Todas as carreiras ali são importantes
6 | março | 2016 | REVISTA dA ORDEM para a formação de uma corte mais plural”, disse.
Aramis de Souza Silveira é o mais recente
representante da advocacia a ingressar no TRT
