Page 8 - Revista da Ordem - Edição 25
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entrevista R o g é r i a D o t t i
Novo Qual é o principal ponto positivo
CPC: do novo CPC?
Acho que o principal ponto posi-
principais tivo do Código é a busca de uma
alterações jurisprudência mais estável, com
respeito aos precedentes. Por-
Odia 18 de março de 2016 Rogéria Dotti, doutoranda e mestre em que o maior problema, hoje, na
marcou o fim de uma longa Direito Processual Civil pela Universida- advocacia, é a instabilidade das
espera: é quando entrou em de Federal do Paraná e Secretária-Geral decisões judiciais. Os advoga-
vigor o novo Código de Pro- Adjunta do Instituto Brasileiro de Direi- dos não sabem como orientar os
cesso Civil (CPC), publicado em 2015, to Processual no Paraná: “Estou muito clientes em relação às demandas.
projetado há anos e almejado há déca- otimista em relação ao novo CPC, em- Em determinadas situações, po-
das. O novo CPC vem para substituir bora a gente saiba que o Código, por si, deríamos orientar nossos clientes
seu antecessor, de 1973, criticado por ter nada muda. Quem muda a realidade são a não recorrer e a fazer acordos,
se tornado uma colcha de retalhos após as pessoas”. Coordenadora da Escola por exemplo, se nós tivéssemos a
dezenas de alterações. Ironicamente, po- Superior de Advocacia da OAB Paraná certeza de que a posição do tribu-
rém, o novo CPC entra em vigor já tendo no último triênio (quando desenvolveu o nal é esta ou aquela. Como não
sido modificado pela Lei 13.256, deste projeto Caravanas CPC 2015, que levou temos, a tendência é orientar a
ano, que o altera pontualmente, como as principais alterações do novo Código recorrer. Tudo isso faz com que
no caso da ordem cronológica para jul- aos advogados de todo o estado), ela des- os processos se arrastem por mais
gamento das ações – que deixou de ser taca a importância do aperfeiçoamento tempo e, principalmente, que a
obrigatória, como estabelecia o texto ori- e da participação da classe: “A lei só vai gente não tenha segurança jurí-
ginal do novo Código, passando a ser de funcionar se os advogados exigirem sua dica. Há ainda outro problema
observância preferencial. aplicação e, para tanto, precisam conhe- muito grave, que é a violação ao
cê-la”. Assim, a fim de que os advogados princípio da isonomia: situações
De qualquer modo, a expectativa é paranaenses conheçam um pouco mais iguais sendo decididas de forma
que o CPC 2015 represente um avanço sobre o CPC 2015, Rogéria Dotti fala desigual. As pessoas têm, então,
importante, mas, para tanto, é preciso nesta entrevista sobre alguns dos princi- uma sensação de injustiça em re-
que seja acompanhado de uma mudan- pais pontos da nova lei. lação à prestação jurisdicional e
ça cultural. É o que afirma a advogada isso é muito ruim para a credibi-
lidade do Poder Judiciário.
Como o novo CPC materializa
essa busca pela estabilidade da
jurisprudência?
Conforme o artigo 926 do Código,
os tribunais devem uniformizar sua
jurisprudência e mantê-la estável,
íntegra e coerente. É um dispositi-
vo genérico, que prescreve que os
tribunais uniformizem seu entendi-
mento. Mas o melhor é que, na se-
quência, os incisos do artigo 927 es-
tabelecem quais decisões devem ser
observadas por juízes e tribunais.
Por exemplo: o Código traz a novi-
dade de que devem ser observados
os enunciados das súmulas do Su-
premo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
não apenas as súmulas vinculantes
do Supremo. Então, em princípio,
todas as decisões do STF e do STJ
devem ser observadas pelos juízes
que estão abaixo desses tribunais.
Há também a previsão de se ob-
8 | março | 2016 | REVISTA dA ORDEM
