Page 6 - Revista da Ordem - Edição 26
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notícias
OAB Paraná se manifesta contra
redução do Órgão Especial do TJ
AOAB Paraná divulgou no dia Para a OAB, o texto vigente está em também pela Associação dos Magis-
5 de abril uma nota em que se pleno acordo com o disposto no Art. trados do Paraná e pela Associação
posiciona contra o Projeto de 93, XI, da Constituição de 1988, não se Paranaense do Ministério Público, o
Emenda Constitucional nº 01/2016, justificando a redução, especialmente que evidencia a necessidade de uma
que autoriza a redução do número de diante do número de desembargadores discussão mais aprofundada sobre
desembargadores integrantes do Órgão do Tribunal de Justiça do Paraná (120), o tema. A nota conclui que todos os
Especial do Tribunal de Justiça do Pa- acrescido dos juízes substitutos em se- interessados devem ser consultados,
raná. No entendimento da Seccional, gundo grau (60) e as relevantes atribui- inclusive os advogados, já que a mu-
a redução dos integrantes daquele co- ções do Órgão Especial. dança pretendida impactará no anda-
legiado se mostra inadequada frente às mento dos processos de competência
suas relevantes funções e atribuições. A Ordem apoiou as manifesta- do Órgão Especial.
ções contrárias à PEC apresentadas
Paraná conta Comissão de Direitos Humanos atuou
com quatro no conflito agrário de Quedas do Iguaçu
ministros no STJ
AComissão de Direitos Hu- bilizaram a realização da perícia
OSuperior Tribunal de Justiça passa manos da OAB Paraná, pela Polícia Civil no local do con-
a contar com quatro ministros pa- representadas pelos advogados fronto, numa área dominada pelo
ranaenses. O mais novo representante Alexandre Salomão e Nilton Ri- movimento. “Sem a presença da
do estado a compor o STJ é Joel Ilan beiro, mais os advogados Mário OAB, a perícia não teria sido feita
Paciornik, que tomou posse em abril. Lúcio Monteiro Filho e Hélio até agora”, disse Salomão.
A diretoria da OAB Paraná esteve na Iderya Júnior acompanharam em
solenidade. “A posse de Joel Paciornik abril os desdobramentos do con- A Comissão de Direitos Hu-
representa muito para os paranaenses, fronto entre o Movimento dos manos da Seccional participou de
por ser um reconhecimento da qualidade Trabalhadores Rurais Sem Terra duas reuniões para tentar apazi-
dos magistrados do Paraná. A advocacia e policiais militares em Quedas guar os ânimos, na sede da Prefei-
acredita que o ministro Joel Paciornik do Iguaçu. O confronto terminou tura e na Câmara dos Vereadores.
fará um grande trabalho, contribuindo com a morte de dois integrantes Também esteve no acampamento
para a celeridade dos julgamentos na- do movimento, além de deixar dos sem-terra, e acompanhou o
quela corte”, destacou o presidente da seis pessoas feridas. ato público realizado pelo MST na
OAB Paraná, José Augusto Noronha. praça central da cidade. De acordo
Joel Paciornik atuava no Tribunal Re- Os advogados foram desig- com Alexandre Salomão, a OAB
gional Federal da 4ª Região, e substituiu nados pelo presidente da OAB nomeará um advogado para acom-
o ministro aposentado Gilson Dipp. Os Paraná, José Augusto Araújo de panhar as investigações.
outros paranaenses no STJ são Félix Fis- Noronha, para verificar a situação
cher, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro. no local e intermediar as negocia- Representantes da OAB
ções a fim de evitar mais conflitos. intermediaram as negociações
O presidente da Comissão de Di-
reitos Humanos, Alexandre Salo-
mão, relatou que os representantes
Ordem foram bem recebidos tanto
pelas autoridades do município,
como pelas lideranças do MST, o
que facilitou o início de uma in-
terlocução entre as partes. Depois
de conversar com as lideranças
dos sem-terra, os advogados via-
6 | abril | 2016 | REVISTA dA ORDEM
