Page 5 - Revista da Ordem - Edição 27

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Tabela dos dativos continua em estudo
pela OAB e Procuradoria do Estado

Atabela de honorários dos advo- valores sugeridos, o governo revogou a pelos conselheiros da OAB Paraná.
gados dativos continua sendo resolução nº 05/2016. “É um desrespeito enorme à ad-
objeto de estudos de uma co-
missão da OAB Paraná com a Procu- O procurador-geral Paulo Ros- vocacia paranaense. Não temos como
radoria Geral do Estado, depois que o so esteve na sessão para explicar as aceitar essa tabela”, sustentou o pre-
Conselho Seccional, em sua sessão do razões da publicação da tabela sem sidente da Seccional, José Augusto
dia 6 de maio, rejeitou por unanimida- ouvir previamente a OAB Paraná e Araújo de Noronha. Diante da indig-
de a primeira proposta apresentada pelo disse que a medida teve o intuito de nação manifestada pelos conselheiros,
governo. A proposta chegou a ser publi- preservar o orçamento financeiro e o procurador-geral se comprometeu a
cada no Diário Oficial, mas depois da garantir os recursos. Os valores cons- articular com a Secretaria de Estado da
manifestação da Ordem, rechaçando os tantes na tabela publicada, à revelia Fazenda a revogação da tabela, o que
da OAB, foram duramente criticados foi efetivado na semana seguinte.

Vitória da OAB Paraná no STJ Paraná e o respeito ao nosso estatuto”,
ressaltou o procurador da Seccional,
AOAB Paraná obteve importante rio Público só terá acesso a documentos Andrey Salmazo Poubel. Sem êxito
vitória no Superior Tribunal de sigilosos de processos disciplinares da no 1º e 2º grau com ações ordinárias, a
Justiça (STJ), que em decisão favorável OAB com autorização judicial. “A de- OAB ingressou com recurso especial no
à Seccional determinou que o Ministé- cisão garante a independência da OAB STJ. A decisão foi anunciada em maio
pela Corte Especial do tribunal.

REVISTA dA ORDEM | maio | 2016 | 5