Page 8 - Revista da Ordem - Edição 27
P. 8

e n t r e v i s t a Marilena Indira Winter

“A OAB está de mãos dadas

      com o                                advogado  público”

Q uem afirma isso é justa-
                mente a principal repre-
                sentante da advocacia pú-
                blica nesta gestão da OAB
Paraná, a secretária-geral da entidade,
Marilena Indira Winter. Procuradora
do Município de Curitiba, ela garante
que a Ordem está atenta às demandas
dos advogados públicos e vem traba-
lhando para garantir a sua indepen-
dência de atuação, tão importante à
democracia e ao combate à corrupção,
especialmente em um momento histó-
rico como o que o país atravessa. “O
advogado público atua preventivamen-
te no sentido de apontar ao governante
o caminho correto para que ele se con-
duza dentro da mais estrita legalidade
e indicar quais são os riscos a que ele
está submetido. Essa atuação preventi-
va se mostra essencial no combate aos
atos de corrupção”, explica a secretá-
ria-geral da OAB Paraná. Nesta entre-
vista, Marilena Winter fala mais sobre
o trabalho do advogado público e da
Ordem dos Advogados – e sobre o pa-
pel de ambos na preservação do Estado
Democrático de Direito.

A Sra. é uma representante da advoca-      de fiscalização, de informação, de asses-   a OAB pode colaborar para que elas
cia pública na Ordem dos Advogados.        soramento dos gestores na efetivação de     sejam superadas?
Qual é a importância dessa participa-      políticas públicas, na defesa do interesse  Existe uma questão que não é nova em
ção dos advogados públicos na OAB?         público. Por isso, é evidente que a OAB     relação à independência da atuação do
Isso demonstra a aproximação entre o       está de mãos dadas com o advogado pú-       advogado público. Não se pode admitir
nosso órgão de classe e as carreiras de    blico, reconhecendo o seu valor e procu-    qualquer interferência no trabalho do
advocacia pública, especialmente num       rando fortalecê-lo.                         advogado público, qualquer ingerência.
momento em que se discute se o advo-                                                   Ele está subordinado, sim, ao órgão ju-
gado público deve ou não estar inscrito    Nesse sentido, a OAB recentemen-            rídico a que ele está vinculado, mas não
na Ordem. Aliás, essa discussão é total-   te se manifestou para encampar al-          a interferências políticas. Outra questão
mente inoportuna, considerando que a       gumas lutas da advocacia pública,           que também tem surgido ultimamente
advocacia pública, como a advocacia        como o direito aos honorários de su-        é do controle de horário, a submissão
de um modo geral, está prevista na         cumbência. Quais são as principais          do advogado público a cartão-ponto,
Constituição como função essencial à       dificuldades enfrentadas pela advo-         que é uma questão que aqui no Paraná
Justiça. Isso significa que é por meio da  cacia pública nesse momento e como          a gente já enfrentou e inclusive tem pre-
advocacia pública que se consegue dar
efetividade aos direitos fundamentais,
também se inserindo nessas funções es-
senciais à Justiça os papéis de controle,

8 | maio | 2016 | REVISTA dA ORDEM
   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13