Page 9 - Revista da Ordem - Edição 37
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NOTÍCIAS                                                                                                                       9

         A criação                                                                ronha, a decisão é fundamental para             2017 | maio | REVISTA dA ORDEM
         desses                                                                   a qualidade da formação jurídica. Ele
cursos em nada                                                                    considera que a reflexão deve ir além.
colabora para o                                                                   “Chegou o momento de promover um
desenvolvimento                                                                   amplo debate sobre a educação jurídica
da Justiça”.                                                                      no país, inclusive com o fechamento de
                                                                                  faculdades que têm demonstrado péssi-
                José Augusto                                                      mo desempenho no Exame de Ordem. A
        Araújo de Noronha                                                         criação destes ‘remendos’ de cursos de
                                                                                  Direito em nada colabora para o desen-
MEC atende OAB e suspende cursos                                                  volvimento da Justiça e criará um enor-
de tecnologia em serviços jurídicos                                               me grupo de pessoas que tem pouquís-
                                                                                  simas chances de aproveitamento no
Após intensa atuação da OAB, o             quem formalizou requerimento pela      mercado de trabalho. Deveriam ouvir
          Ministério da Educação (MEC)     suspensão dos efeitos do despacho      mais a OAB”, enfatizou Noronha.
          suspendeu a tramitação dos       publicado no dia 18 de abril, que ho-
pedidos de autorização de cursos su-       mologou parecer do Conselho Nacio-         Rodrigo Sanchez Ríos, presidente
periores de tecnologia em serviços         nal de Educação autorizando o início   da Comissão de Educação Jurídica da
jurídicos e equivalentes por 120 dias.     do curso numa faculdade do Paraná.     OAB Paraná, também faz considera-
O presidente nacional da OAB, Clau-        Dias depois, esse curso também teve    ções sobre as novas diretrizes curri-
dio Lamachia, tratou do tema direta-       sua autorização suspensa pelo MEC.     culares propostas pelo Conselho Na-
mente com o presidente da República                                               cional de Educação (CNE). Para ele, é
e com o ministro da Educação, para             Na avaliação do presidente da OAB  fundamental que sejam apresentados
                                           Paraná, José Augusto de Araújo No-     os motivos que embasam a necessida-
                                                                                  de de alteração das diretrizes, pois as
                                                                                  que estão em vigor atualmente datam
                                                                                  de 2004 e ainda estão para consolidar
                                                                                  o terceiro ciclo formativo.

                                                                                      Ríos questiona a distinção de trata-
                                                                                  mento dada pelo CNE em relação à re-
                                                                                  visão de diretrizes do curso de Relações
                                                                                  Internacionais. Para este último, apon-
                                                                                  ta, foi aberto um chamamento público
                                                                                  para a contratação de um consultor
                                                                                  técnico. “É preciso saber se algo similar
                                                                                  foi feito com o Direito e, em caso afir-
                                                                                  mativo, quais os nomes dos profissio-
                                                                                  nais que acorreram ao edital”, avalia.

TRT define lista                           Nelto Luiz Renzetti, Danielle Cavalcanti de Albuquerque e Eliazer Antonio Medeiros
tríplice para
vaga do quinto                             lherá quem vai ocupar a vaga criada    representar a nossa classe dos advo-
constitucional                             com a aposentadoria da desembar-       gados. Após a paralização do processo
da advocacia                               gadora Márcia Domingues.               e a decisão de que a vaga era da OAB
                                                                                  pelo CNJ, essa etapa está finalizada.
Os advogados Danielle Hidal-                   O presidente da OAB Paraná, José   Esperamos que o presidente da Repú-
           go Cavalcanti de Albuquer-      Augusto Araújo de Noronha, acompa-     blica tenha celeridade na escolha e a
           que, Eliazer Antonio Me-        nhou a votação. “Todos os integrantes  vaga aberta seja definitivamente pre-
deiros e Nelto Luiz Renzetti foram         da lista sêxtupla tinham excelente     enchida”, pontuou Noronha.
os escolhidos para compor a lista          qualificação e teriam qualidades para
tríplice da advocacia que concorre a
vaga de desembargador no Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região. A
lista foi definida pelo Pleno do TRT
no dia 24 de abril. A lista tríplice será
encaminhada para o presidente da
República, Michel Temer, que esco-
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