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2017 | maio | REVISTA dA ORDEM Presidentes
de subseções
definem
rumos
para a advocacia
paranaense
III Colégio de Presidentes de Subseções da gestão
2016/2018 foi realizado no final de abril, em Guaíra,
com a participação de dirigentes da OAB de todo o estado
Importantes decisões foram to-
madas pelos presidentes das 48
subseções em conjunto com a
diretoria da OAB Paraná, no encontro
realizado nos dias 27 e 28 de abril. As tência dos Advogados, diretores da
principais deliberações estão na Car-
ta de Guaíra, aprovada ao final do III
Colégio de Presidentes de Subseções,
que será levada para apreciação do
Conselho Pleno da Seccional.
Combate à criminalização da ad-
vocacia, debate sobre parâmetros para
contratação de honorários quota litis
em ações previdenciárias, ampliação
da estrutura de fiscalização do exer-
cício profissional no âmbito da OAB
Paraná, elevação da nota de corte da
primeira fase do Exame de Ordem de
5 para 6 pontos, foram alguns dos te-
mas que geraram debates mais inten-
sos. Outros assuntos estiveram em
pauta: advocacia dativa, processos
disciplinares, fiscalização dos cursos
jurídicos, alteração do sistema de in-
dicação e escolha para ministro do
STF, falta de magistrados na primeira
instância, unificação dos sistemas de
processo eletrônico, processo de ins-
crição nos quadros da ordem, cursos
da ESA on line e moção de apoio pela
duplicação da PR 323, que liga Marin-
gá, Cianorte e Umuarama.
O III Colégio de Presidentes de
Subseções teve uma sessão solene,
com a presença da diretoria da OAB
Paraná, diretoria da Caixa de Assis-
subseção, conselheiros federais, con-
selheiros estaduais, ex-presidentes
da Seccional, além de autoridades do
município. O Colégio contou com a
presença do ex-presidente nacional,
Roberto Antonio Busato, dos ex-presi-
dentes da Seccional, Alberto de Paula
Machado e Alfredo de Assis Gonçalves
Neto, e dos conselheiros federais Edni
de Andrade Arruda, Cássio Telles e
Flávio Pansieri. A solenidade também
foi prestigiada por muitos conselhei-
ros estaduais e advogados da região.
“Hoje Guaíra é a capital da advoca- pediu que o Conselho Federal tivesse
cia paranaense”, anunciou o presiden-
te da OAB Paraná, José Augusto Araú-
jo de Noronha, ao abrir a cerimônia.
“Estamos tratando de temas impor-
tantíssimos que afetam diretamente o
funcionamento da nossa instituição,
buscam o aperfeiçoamento do sistema
de administração das nossas subseções
e promovem a troca de experiências
entre todos nós. Medidas em defesa da
nossa classe, das nossas prerrogativas
e dos honorários profissionais estão
sendo debatidas intensamente”, disse.
Crise. Noronha iniciou o seu dis-
curso com um tema que é motivo de
grande preocupação. Trata-se da esca-
lada no número de advogados em todo
o país – 1 milhão e 100 mil – o que
na sua opinião caracteriza uma crise
na advocacia e a falta de mercado de
trabalho para todos, em especial para
os jovens advogados. “Não podemos
deixar de reconhecer e nos preocupar
porque a hora é de agir contra esse ab-
surdo e descalabro que é a prolifera-
ção de faculdades de Direito. E agora,
como se não bastassem as 1.300 facul-
dades existentes, o Ministério da Edu-
cação aprova essa barbaridade de cur-
so de tecnólogo em serviços judiciais.
A OAB do Paraná foi a primeira que
uma atuação muito dura, porque com
o cenário que nós vivenciamos hoje –
algumas instituições com mais de 50
mil alunos – imaginem o que vai ser
da nossa profissão”, alertou.
O presidente da OAB Paraná ob-
servou também que o III Colégio se
realizou num momento em que a Re-
pública passa por uma de suas maio-
res crises. “Um país dividido, que a
cada dia vê descortinar escândalos
de corrupção em todos os níveis de
poder. Temos rapidamente que virar