Page 31 - Revista da Ordem - Edição 42

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de modo draconiano”, critica. Não há O Estado opta 2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM
uma aplicação justa e proporcional en- por manter uma
tre usuários, pequenos e grandes tra- multidão de pessoas
ficantes. Para Patriota, uma das mais presas que voltam
graves consequências da interpretação para o convívio social
deturpada da legislação é o aumento profissionalizadas
da população carcerária feminina, que para o crime.”
quintuplicou nos últimos anos. “Preci-
samos mexer na legislação, na forma Everaldo Patriota
de interpretar a lei, que só realimenta
o tráfico”, diz ele. O massacre

Patriota defende que a saída para No fatídico dia 2 de outubro de 1992, uma rebelião interna no Pavilhão 9 da
essa situação dramática são políti- Casa de Detenção de São Paulo foi o estopim para uma invasão da Polícia Militar
cas públicas de prevenção primária. que causou a morte de 111 detentos. Os policiais envolvidos foram julgados, 73
“Senão, vamos continuar enxugando deles foram condenados. O último júri aconteceu em 2014. O comandante da ope-
gelo”, diz. O presidente da Comissão ração, coronel Ubiratan Guimarães foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão,
Nacional de Direitos Humanos consi- em júri popular. Em 2006 o júri foi anulado pelo TJ-SP. Meses depois da absolvi-
dera que o Paraná tem bons exemplos ção, ele foi encontrado morto. A chacina foi tema de livro (Estação Carandiru, de
na experiência socioeducativa, mas Dráuzio Varella) e filmes, entre eles, a superprodução dirigida por Hector Babenco
peca ao manter mais de 10 mil presos em 2003, com Rodrigo Santoro, Lázaro Ramos e Wagner Moura.
em delegacias.

Patriota também é favorável à
chamada justiça restaurativa e cita o
exemplo de Portugal, que teria redu-
zido sua população carcerária em 40%
em função da aplicação dessa nova
abordagem da justiça penal. Da for-
ma como o Estado está conduzindo a
questão, contudo, as perspectivas não
são boas. “Em vez de aplicar penas al-
ternativas, o Estado opta por manter
uma multidão de pessoas presas que
voltam para o convívio social profis-
sionalizadas para o crime”, afirma.

Sistema Prisional | Brasil 658.940

197.849 Total

Presos em regime fechado

102.634 242.951
Presos provisórios
Presos em regime semiaberto

9.521 5.985

Presos em regime aberto Presos em prisão domiciliar

Sistema Prisional | Paraná

16.158 0

Presos em regime fechado Presos em prisão domiciliar

2.424 Fonte: CNJ

Presos em regime semiaberto

209 28.996

Presos em regime aberto Total

10.205
Presos provisórios