Page 26 - Revista da Ordem - Edição 42

2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM ANÁLISE Adefesa de uma legislação suces-
26 sória que realmente esteja em
consonância com a proteção da
Desafios do família, fundada na pessoa de cada um
de seus membros, é a efetividade que se
Direito de busca para o Direito Sucessório. O en-
Sucessões tendimento é da professora de Direito
Civil da PUC-Rio, Ana Luiza Maia Neva-
O assunto é abordado pela res, doutora e mestre pela Universidade
professora de Direito Civil do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que
da Universidade Estadual esteve em setembro na OAB Paraná para
o V Congresso do IBDCivil. Para a jurista,
do Rio de Janeiro, Ana o direito das sucessões tem uma série de
Luiza Maia Nevares desafios diante das novas configurações
da família, cada vez mais plural, iguali-
tária e democrática. Em entrevista à Re-
vista da Ordem, a advogada falou sobre o
tema. Confira:

Que efetividade precisamos para o Di-
reito Sucessório?
O que hoje se busca é que o direito das
sucessões seja um espaço de promoção
da pessoa humana, um espaço em que
haja uma igualdade entre as entidades
familiares, onde o casamento não seja
prioritariamente tutelado em detri-
mento da união estável. Que possamos
proteger os herdeiros na sucessão he-
reditária, prestando atenção nos seus
vínculos com os bens que estão sendo
de fato transmitidos. Isso porque o que
acontece pela legislação sucessória
atual é que todos os bens são reunidos
e submetidos a uma disciplina úni-
ca, sem uma preocupação com a sua
natureza; o legislador não tem meca-
nismos que buscam saber que tipo de
bens estão sendo divididos, ou seja, um
conjunto de coisas heterogêneas são
cuidadas da mesma forma, sem preo-
cupação, também, em quem são os su-
cessores que as receberão.