Page 29 - Revista da Ordem - Edição 42
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29 2017 | outubro | REVISTA dA ORDEM
Defender a
Constituição e
não cair na tentação
autoritária é sustentar
a liberdade como
direito fundamental.”
A prepotência de
saber o que é
melhor nega ao outro o
direito de ser ouvido.”
mental”, pontuou, citando ainda um dever prestar contas do caminho per- Números do STF
conceito apresentado por Álvaro Ri- corrido. Por isso, sem fundamentação
cardo de Souza Cruz no livro “O direi- ou com fundamentação insuficiente O ministro comentou em
to à diferença”, segundo o qual a res- uma decisão judicial é, em tudo e por sua palestra dados que dão a
ponsabilidade com o outro é o que nos tudo, nula”, bradou, sob aplausos. dimensão do trabalho no Su-
conforma como seres humanos. premo Tribunal Federal. Ele
Depois de evocar citações de es- revelou o número expressi-
Fundamentação - Fachin fez ainda perança extraídas da obra do escritor vo de decisões monocráticas
uma defesa veemente da argumen- moçambicano Mia Couto, o confe- que são fomentas no Supre-
tação jurídica, afirmando que “é na rencista terminou sua exposição com mo, destacando que deviam
diversidade e na complexidade que um apelo à resiliência formulado por “ser exceção; não regra”. Se-
se compreende o Direto, não como meio da citação das estrofes finais de gundo ele, mais de 70% do
instrumento mecânico, mas como “Trova do vento que passa”, poema do que chega ao STF se enqua-
processo dialógico”. Para ele, quase português Manuel Alegre: dra na condição de instância
30 anos depois da promulgação da recursal. O restante, menos
Constituição, ainda somos desafiados “Mas há sempre uma candeia de 30%, é competência ori-
a desatar nós que se projetam da es- dentro da própria desgraça ginária. “Somente em meu
pacialidade da política para a espacia- há sempre alguém que semeia gabinete entraram 5.330
lidade do Direito. A complexidade das canções no vento que passa. novos processos de feverei-
decisões das altas cortes, acrescentou, Mesmo na noite mais triste ro para cá. Há também 101
não pode ser reduzida a uma palavra em tempo de servidão inquéritos, 110 procedimen-
– deferido ou indeferido. “O julgador há sempre alguém que resiste tos de colaboração premiada
e 41 pedidos de Habeas
Corpus”, listou.
