Page 69 - Revista da Ordem - Edição 23

retrospectiva2013|2015 | 69 comissões > COMISSãO dOS AdVOGAdOS > COMISSãO dOS JUIzAdOS ESPECIAIS EMPREGAdOS NA AdMINISTRAçãO PúBLICA INdIRETA E REGIMES ESPECIAIS A palavra de ordem da Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná foi o diálogo. A comissão apresentou sugestões ao TJ-PR visando melhorar o atendimento nos Juizados Especiais A Comissão de Advogados Empregados na Administração Estaduais em Curitiba, a partir dos resultados obtidos no Diag- Pública Indireta e Regimes Especiais promoveu debates so- nóstico dos Juizados Especiais 2013, realizado junto aos advo- bre a litigiosidade no país e os mecanismos para a redução gados que atuam naquele fórum. Uma das sugestões apresen- do fenômeno dentro das empresas, conciliação, entre outros tadas foi a citação eletrônica de grandes empresas que figuram temas. A luta pelos honorários de sucumbência foi uma das como réus nos Juizados, com o objetivo de reduzir o tempo bandeiras da gestão 2013-2015, com importantes vitórias gasto por servidores com a impressão e envio das citações, para os advogados das empresas mistas. a seleção unificada e a capacitação de conciliadores e juízes leigos, entre outros pontos. Os resultados estão disponíveis no > COMISSãO dOS dIREITOS dO IdOSO e-book Diagnósticos sobre os juizados especiais do Paraná. Os integrantes da comissão também se reuniram em diversas oportunidades com a juíza diretora do Fórum dos Juizados Es- peciais para discutir possíveis medidas para sanar as inúmeras dificuldades que a mudança impôs a advogados, partes, juízes e servidores. A questão da grande circulação de pessoas, a se- gurança do local e número de ações em trâmite foram algumas das preocupações levadas pela OAB. A comissão também rea- lizou um estudo sistemático sobre os 160 enunciados cíveis do FONAJE (Fórum Nacional de Juízes Estaduais) e os 110 enun- ciados das Turmas Recursais do Paraná, bem como elaborou parecer indicativo em relação àqueles que deveriam ser objeto de reforma ou de cancelamento por estarem em confronto com A Comissão dos Direitos do Idoso trabalhou para a efetivação legislação vigente ou com princípios e regras constitucionais. do cumprimento dos direitos constitucionalmente garantidos A comissão ainda promoveu seminário em parceria com a Co- e legalmente amparados às pessoas idosas com a promoção missão de Direito Bancário, já que hoje as principais demandas de debates e a campanha pela criação da Delegacia do Idoso nos Juizados Especiais são bancárias e de telefonia. para Curitiba e Região Metropolitana. A comissão iniciou os trabalhos com a reunião pública Idoso: Ser humano invisí- > COMISSãO OAB SOCIAL vel Os direitos do idoso na sociedade. Duas prioridades foram estabelecidas no evento: a saúde da pessoa idosa e a implantação da Delegacia do Idoso. A comissão elaborou um Estudo Balizador para apresentação de anteprojeto de lei para criação da delegacia especializada, que apontou que apenas 1% dos idosos de Curitiba denunciam crimes pratica- dos contra sua pessoa. Uma audiência pública na Assembleia Legislativa tratou da criação de delegacias especializadas em atendimento a idosos, ocasião em que a comissão apresentou números sobre denúncias recolhidas por diversas entidades voltadas à proteção dos idosos e dos Direitos Humanos. A comissão também criou o Comitê Intersetorial, que conta com a participação do Ministério Público do Paraná, do Conselho A Comissão OAB Social auxiliou a Seccional na promoção de Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná e do Conselho Muni- ações de cidadania, participando de orientações jurídicas à po- cipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que visa concentrar esfor- pulação, em parceria com outras comissões. A comissão tam- ços para que o dever constitucional de proteção à segurança bém apoiou debates sobre os reflexos sociais e educacionais à pessoa idosa seja imediatamente efetivado. das decisões dos tribunais e outros temas de relevância social.