Page 65 - Revista da Ordem - Edição 23

retrospectiva2013|2015 | 65 comissões Os debates e a interação com o judiciário marcaram a atuação O diálogo com entidades, órgãos estruturantes da gestão da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial de Empre- pública e com a sociedade marcou a atuação da Comissão sas e Falência. Entre os destaques da gestão esteve o seminá- de Gestão Pública e Controle da Administração. Reuniões rio Comemoração de 10 anos da Lei de Recuperação de Em- técnicas abertas bimestrais trouxeram especialistas à OAB presas e Falências, que tratou de temas como a administração e seminários como o Atuação da Advocacia na Gestão Pú- judicial na falência, as principais necessidades de reforma da blica - Tribunal de Contas, Portais de Transparência e Im- lei de recuperação de empresas e falências, e as alterações probidade Administrativa movimentaram a Seccional com da lei nº 13.043/2014. As reuniões abertas discutiram o novo debates sobre a Lei de Acesso à Informação, os Portais da contexto dos processos de falência e recuperação judicial com Transparência, o processo no Tribunal de Contas, as dificul- a criação das Varas Especializadas, a recuperação judicial de dades na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, empresas e falência, entre outros temas. as licitações públicas, entre outros temas. Com o objetivo de conscientizar os cidadãos da importância de exigirem > COMISSãO dE ESTUdOS SOBRE VIOLêNCIA dE GêNERO os seus direitos e assumirem o seu papel de fiscalizadores da Administração Pública a comissão elaborou a Cartilha de Controle Social da Gestão Pública Paranaense, uma importante referência na adoção de medidas de combate à corrupção. A cartilha traz informações da área, em lin- guagem direta e acessível, com o objetivo de conscientizar os cidadãos da importância de exigirem os seus direitos e assumirem o seu papel de fiscalizadores da Administração Pública. A comissão também emitiu pareceres a respeito da CPI do Transporte Público de Curitiba e da utilização da modalidade licitatória pregão para a contratação de servi- ços especializados de advocacia. O trabalho da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CE- VIGE) gerou resultados relevantes para a sociedade, beneficiando >COMISSãO dE IGUALdAdE RACIAL E GêNERO diretamente vítimas da violência de gênero, sexismo e homofobia. A comissão desenvolveu ações como o cadastramento de advo- gados para atuar como dativos junto aos Juizados de Violência Do- méstica e Familiar, Varas Criminais e Delegacias da Mulher; uma campanha em parceria com o GRPCom que divulgou o direito à orientação e assistência por profissional da Advocacia, viabilizando o acesso à Justiça; a participação no projeto Casa da Mulher Brasi- leira, com a orientação, assistência e acompanhamento da mulher em situação de violência; além de cursos e palestras. Atendendo a grande procura, a comissão promoveu seminários de capacita- ção, como o curso O enfrentamento à violência contra a mulher, sucesso de público. Outro destaque foi o Seminário Regional Vio- lência de Gênero: Desafios para o campo dos Direitos Humanos, que além de reunir os principais nomes da área marcou também o lançamento da campanha pela criação da 2ª Vara de Violência Doméstica em Curitiba e o projeto Jovens Multiplicadoras de Cida- dania (JMC). Integrada por profissionais da área da advocacia, an- Com ações voltadas à inclusão, a Comissão de Igualdade tropologia, assistência social, comunicação, educação, gestão de Racial e Gênero promoveu importantes debates com ex- projetos, políticas públicas, psicologia, saúde e sociologia, a comis- poentes das lutas pela igualdade racial. Instalada nesta são também realizou estudos de casos, pareceres, notas públicas, gestão, a comissão promoveu debates sobre discriminação ações de apoio, orientação e capacitação de agentes públicos e e racismo no ambiente de trabalho e os desafios da promo- privados, envolvidos e interessados no tema, como também partici- ção da igualdade racial no século XXI, que reuniram nomes pação em eventos diversos, internos e externos à OAB. como o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, a magistrada baiana Luislinda >COMISSãO dE GESTãO PúBLICA Dias de Valois Santos, a primeira mulher negra a se tornar E CONTROLE dA AdMINISTRAçãO juíza no Brasil, e o advogado negro mais velho em atividade no Paraná, Oscar do Nascimento. A comissão também se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para tratar da implantação de políticas afirmati- vas instituídas pela recém aprovada Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou de palestras em universidades e faculdades de Curitiba, de encontros da Juventude Negra do Paraná e debates no Ministério Público. Em diversas ocasiões a comissão divulgou notas públicas repudiando atos de racismo divulgados pela imprensa.