Page 68 - Revista da Ordem - Edição 23

68 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM social das eleições, os planos de governo, entre outros temas Público Federal (MPF) em inspeções na sede da Superinten- ligados à área. Os eventos reuniram nomes como o magistrado dência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do De- Marlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção partamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Eleitoral (MCCE), e constitucionalistas consagrados. A comissão também atuou na Frente de Mobilização para Reforma Política > COMISSãO dE VíTIMAS dE da OAB Paraná, formada também pelas comissões de Estudos CRIME E SEGURANçA PúBLICA Constitucionais e Direito Eleitoral, que promoveu eventos sobre reeleição, o financiamento privado de campanhas eleitorais, a suplência de senadores, coligação na eleição proporcional, en- tre outras questões ligadas ao processo político eleitoral brasilei- ro. A comissão também coordenou as ações do Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral, que atuou na educação e orien- tação da população sobre o processo eleitoral em 2014. O comi- tê também recebeu denúncias de irregularidades na campanha eleitoral, que foram encaminhadas ao MP e ao TRE. > COMISSãO dE SOCIEdAdE dE AdVOGAdOS Há vários anos a Comissão de Vítimas de Crimes e Seguran- ça Pública atua prestando orientação jurídica às pessoas que não têm condições de contratar um advogado. Num sistema de escala entre os seus integrantes, a comissão presta atendimento em uma sala cedida pela Prefeitura de Curitiba, na Rua da Cidadania da Matriz, centro de Curitiba. Sendo necessário, a comissão realiza o encaminhamento e pedidos de providência aos órgãos públicos competentes. A comissão também promoveu reuniões abertas sobre os direitos humanos das vítimas de crime. Uma das comissões permanentes da OAB, a Comissão de So- ciedade de Advogados realizou estudos e lavrou pareceres >COMISSãO dO dIAGNóSTICO com a orientação geral sobre temas de interesse da adminis- dO POdER JUdICIáRIO 2015 tração das sociedades, nos seus aspectos fiscais, trabalhistas e societários. Foram emitidos pareceres acerca da aplicação da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) às sociedades de advoga- dos; da participação em sociedades em conta de participação; sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), instituída pela IN/ SRFB nº 1.420/2013; a inclusão de cláusula de arbitragem nos contratos de sociedades de advogados; a cobrança do INSS sobre a distribuição de lucros aos sócios; nota sobre a apro- vação da advocacia no Supersimples; entre outros assuntos. > COMISSãO dE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIdAdE A Comissão do Diagnóstico do Poder Judiciário 2015 elaborou e analisou as questões da segunda edição da pesquisa, que permitiu aos advogados se manifestarem sobre os problemas A Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB que enfrentam no exercício profissional em cada vara ou tribu- Paraná reuniu advogados e profissionais de outras áreas do nal que atuam. Cerca de 600 respostas escritas foram apresen- conhecimento em debates sobre segurança de ciclistas e o tadas e a comissão fez a leitura de cada uma delas, compilando Código de Trânsito, os avanços e retrocessos da nova lei do em oito temas: Capacitação de Juízes/Servidores; Qualidade motorista (lei nº 13.103/2015), segurança no trânsito, entre das decisões; Estrutura; Relação Juízes/Servidores com os ad- outros temas. A comissão também acompanhou o Ministério vogados; Processo Eletrônico; Morosidade; OAB; Honorários.