Page 64 - Revista da Ordem - Edição 23

64 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM e desafios contemporâneos, com artigos que levantam fatos brasileiros em discussões sobre prisões preventivas e cautela- e dados necessários para a compreensão do fenômeno que res, alternativas penais nos crimes de tóxicos, audiências de cerca a educação do Direito no país. custódias, sistema penitenciário federal e estadual. Diversas reuniões abertas discutiram temas importantes da área, como > COMISSãO dE ESPORTES as propostas de alteração do Código de Processo Penal refe- rentes ao Tribunal do Júri (PL 8045/2010). Em outra importante iniciativa, a comissão promoveu a campanha Livros da Liber- dade, que recebeu doações de obras literárias para compor as bibliotecas dos estabelecimentos prisionais, visando à im- plantação do programa de remição de pena pela leitura um dos mecanismos de ressocialização dos presos previstos em resolução do Conselho Nacional de Educação, em lei federal (nº 12.433/2011) e em lei estadual (nº 17.329/2012). Os livros recebidos foram doados para o sistema prisional. >COMISSãO dE ESTUdOS CONSTITUCIONAIS O incentivo à prática esportiva entre os advogados deu o tom das ações da Comissão de Esportes. Campeonatos em várias modalidades foram realizados na capital e no interior do esta- do. O tradicional Campeonato Estadual de Futebol chegou a sua oitava edição e o Campeonato Estadual de Futebol Suíço Master à terceira edição, com jogos em Curitiba, Londrina e To- ledo. Outros destaques foram o Campeonato de Futebol Suíço (Copa OAB), que chegou em 2015 a sua 12ª edição, e a Copa Master da OAB Paraná, que já soma oito edições. Entre as no- vidades esteve o Campeonato Estadual de Vôlei de Praia, nas categorias masculino e feminino, o Campeonato de Futebol de Campo da OAB/PR, que teve sua primeira edição em 2015, e o A Comissão de Estudos Constitucionais deu suporte à direto- Campeonato Estadual de Tênis da OAB Paraná. Em uma inicia- ria e ao conselho da Seccional na elaboração de pareceres, tiva inédita a comissão promoveu a Ação Mascotinhos, parceria ampliando a discussão sobre os sistemas constitucionais para com a Caixa Econômica Federal (CEF), que permitiu que filhos todo o estado. Os estudos preparados pela comissão deram de advogados entrassem em campo com os jogadores dos três suporte, por exemplo, ao ajuizamento de Ação Direta de In- clubes da capital, no início das partidas realizadas em Curitiba, constitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nos finais de semana. A OAB Paraná esteve bem representada contra o Decreto 2.095, do Governo do Paraná, que reduziu o nos XIV, XV e XVI Campeonatos Brasileiros de Futebol Livre e valor do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 40 Master. A comissão também apoiou a Maratoninha Caixa Eco- salários mínimos para R$ 13.811,50. Em outra oportunidade, a nômica Federal 2014; promoveu a Corrida da Lua Cheia e o OAB ajuizou ADI para derrubar a legislação que permitiu ao Projeto Saúde Corrida Legal, lançado em parceria com a Governo do Estado acessar a conta do Fundo Penitenciário (Fu- CAA/PR, com treinos de corridas de rua supervisionados por pen), após parecer da comissão que apontou a inconstitucio- profissionais de Educação Física. nalidade da ação, e entregou ao Ministério Público relatório ela- borado pela comissão sobre a auditoria do Tribunal de Contas >COMISSãO dE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS que apontou irregularidades no transporte coletivo de Curitiba. A comissão atuou ainda na Frente de Mobilização para Refor- ma Política da OAB Paraná, iniciativa integrada também pelas comissões de Direito Eleitoral e de Responsabilidade Social e Política, que promoveu uma série de debates com a sociedade e parlamentares sobre o tema. >COMISSãO dE ESTUdOS dE RECUPERAçãO JUdICIAL dE EMPRESAS E FALêNCIA Entre as diretrizes de trabalho da Comissão de Estabelecimen- tos Prisionais esteve a fiscalização e inspeção de delegacias e presídios do estado, a ampliação do trabalho de assistência ju- diciária gratuita aos presos que não dispõem de recursos finan- ceiros por meio do projeto OAB Cidadania, desenvolvido desde 1998, e a promoção de debates sobre o sistema carcerário. A comissão promoveu o III Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, que reuniu renomados criminalistas