Page 67 - Revista da Ordem - Edição 23

retrospectiva2013|2015 | 67 comissões >COMISSãO dE PRERROGATIVAS logia e outros temas. No seminário Economia Criativa e Direitos Autorais, a comissão trouxe o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que abordou o tema dos direitos autorais e a segurança jurídica. >COMISSãO dE RESPONSABILIdAdE CIVIL Uma das principais bandeiras da Seccional, a defesa das prerrogativas do advogado foi efetivada com uma série de inovações propostas pela Comissão de Prerrogativas, como o Linha Direta OAB Prerrogativas - 0800 643 8906, que passou a funcionar 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feria- dos. Em parceria com a Procuradoria Jurídica e a Câmara de Prerrogativas, a comissão desenvolveu um trabalho preventivo, orientando e detectando os principais problemas, e atuou no atendimento a casos de desrespeito às prerrogativas, em todas as áreas da advocacia. Em outra iniciativa inédita, advogados A Comissão de Responsabilidade Civil promoveu debates membros da comissão participaram do curso preparatório dos constantes ao longo da gestão sobre temas relacionados à magistrados aprovados em concurso do Tribunal de Justiça do área, aproximando advogados e magistrados que atuam em Paraná, orientado os juízes sobre a Lei 8.906, uma recomenda- demandas indenizatórias. Entre os destaques estão as três edi- ção do Conselho Nacional de Justiça. A comissão promoveu ções do Simpósio de Responsabilidade Civil, que abordaram importantes debates, como o Encontro Estadual de Prerrogati- as ações de indenização nos Estados Unidos e no Brasil, as vas, que reuniu dirigentes e representantes da Seccional e de provas e a responsabilidade civil e as novas tendências da dis- várias subseções em Londrina, participou das Semanas de Va- ciplina. Outra iniciativa inédita da comissão foi a promoção de lorização do Jovem Advogado, esteve presente em desagravos dois concursos de artigos que integraram publicações sobre públicos em favor de advogados que tiveram as prerrogativas Responsabilidade Civil. O conteúdo pode ser acessado no site violadas, participou ativamente dos Encontros Nacionais de De- da comissão http://crc.oabpr.org.br que ainda apresenta fesa das Prerrogativas em Brasília, levou os pleitos da advoca- jurisprudência, as principais notícias da área e outras informa- cia relativas às prerrogativas ao TJ. ções. A comissão também desenvolveu pesquisas de jurispru- dência e levantamento de dados sobre os acórdãos do TJ de >COMISSãO dE PROPRIEdAdE INTELECTUAL 2014 que julgaram recursos em que se discutiu a aplicação da teoria da perda de uma chance como geradora de respon- sabilidade. Com o objetivo de levar informações aos cidadãos sobre direitos e deveres que nascem em razão da ocorrência de situações que podem gerar uma ação de indenização, a co- missão elaborou uma cartilha com linguagem acessível. >COMISSãO dE RESPONSABILIdAdE SOCIAL E POLíTICA A Comissão de Propriedade Intelectual da OAB Paraná promo- veu debates sobre questões da propriedade intelectual com profissionais de outras áreas do conhecimento, visando auxiliar na fundamentação das normas jurídicas e esclarecimento das regras do Direito. Eventos como o Conversas com proprieda- de trataram da fundamentação social, econômica e histórica da proteção das obras escritas para adequar a lei de direitos autorais às novas tecnologias. Além das discussões, a comis- são lançou o e-book Artigos sobre Propriedade Intelectual, disponível para download gratuito no site da Seccional. A pu- blicação digital traz temas atuais da área, debatidos durante o A Comissão de Responsabilidade Social e Política organizou de- 1º Congresso de Propriedade Intelectual, realizado em 2013, bates e ações que discutiram o combate à corrupção, o financia- que contou com painéis sobre nomes de domínio na internet, mento público de campanhas, a reforma do processo eleitoral, questões envolvendo propriedade intelectual, autoria, biotecno- a responsabilidade do cidadão, as possibilidades de controle