Page 66 - Revista da Ordem - Edição 23

66 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM >COMISSãO dE INOVAçãO E GESTãO >COMISSãO dE POLíTICAS SOBRE dROGAS A evolução da tecnologia e o seu impacto no direito e na ativi- dade do advogado foram o foco da Comissão de Inovação e Gestão. Com o uso cada vez mais intenso de novas tecnolo- gias, como o processo eletrônico e outros softwares jurídicos, Encarregada de estudar o papel do Direito no combate à a comissão estudou as ferramentas de gestão para garantir a dependência química, a Comissão de Política sobre Drogas eficácia na prestação dos serviços, por meio de procedimentos da OAB Paraná participou de debates acerca do modelo seguros, com organização e planejamento. proibicionista atual e a possível descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo próprio no Brasil, em dis- >COMISSãO dE JURIMETRIA cussão do Supremo Tribunal Federal. A comissão também foi atuante no Conselho Estadual de Políticas Públicas so- bre Drogas (CONESD). >COMISSãO dE PRECATóRIOS Comissão de Jurimetria, a primeira no Brasil voltada à produção de conhecimento empírico na área do Direito por meio de pes- quisas, promoveu importantes debates sobre a ciência, além de realizar estudos estatísticos. As reuniões abertas e seminários rea- lizados pela comissão abordaram as temáticas do erro médico, os valores indenizatórios por inscrição indevida arbitrados pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelos Juizados Especiais, perfil dos processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, as O acompanhamento dos repasses mensais de precatórios estatísticas de indenizações por dano moral, a jurisprudência nos por parte do Estado e dos municípios e a cobrança de celeri- processos sobre infecção hospitalar, entre outros temas. dade, garantindo assim os pagamentos aos credores, foram prioridade absoluta da Comissão de Precatórios. A atuação >COMISSãO dE MEdIAçãO E ARBITRAGEM obstinada visando à quitação dos precatórios resultou na li- beração de R$1,8 bilhão para o pagamento das dívidas ju- diciais. A Seccional chegou a entrar com um pedido de se- questro das contas do governo junto ao TJ em dezembro de 2014, garantindo que o Executivo se comprometesse a quitar os valores atrasados. Também a cobrança da Seccional jun- to ao Tribunal de Justiça do Paraná resultou em melhorias na Central de Precatórios, que liberou valores que já esta- vam em seu poder. Em outra ação, a comissão promoveu a reunião aberta com a presença do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Fe- A Comissão de Mediação e Arbitragem promoveu debates deral, Marco Antonio Innocenti, sobre os desafios e perspec- em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), tivas do tema, evento que reuniu grande número de advo- a Associação Brasileira de Estudantes da Arbitragem gados do Paraná e de outros. O pagamento dos precatórios (ABEArb) e o Instituto dos Advogados do Paraná. Foram é uma das principais bandeiras da OAB, que irá manter a discutidas a nova lei da arbitragem, as alterações trazidas vigilância junto ao poder público para que seja cumprida a pelo novo CPC, Soft Law em arbitragem, aspectos atuais da determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STF) que es- mediação na gestão de conflitos. tados e municípios liquidem a dívida de precatórios até 2020.