Page 33 - Revista da Ordem - Edição 40
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      O que fez a reforma atual foi                        Debate apontou
        inchar a CLT em vez de                             distorções na
                                                           reforma da CLT
                torná-la mais
                   objetiva, como era                      Painel reuniu visões de quatro
                    o argumento de                         especialistas sobre as mudanças
                    quem defendia a                        no Direito Trabalhista
                    mudança.”
                                                           Ao tratar dos avanços e              seus dirigentes”, frisou.
                          Aldacy Rachid Coutinho                     retrocessos da reforma         Cássio Casagrande centrou
                                                                     trabalhista, a professora
      O que vejo é um                                      da UFPR Aldacy Rachid Coutinho       sua apresentação em um dado
      sindicalismo responsável,                            teceu considerações sobre o que      usado pelos lobistas da reforma,
ciente do seu papel e apto a                               chama de contrarreforma traba-       dando conta de que o Brasil é
                                                           lhista, uma proposta que apro-       responsável por 98% das ações
         discutir os interesses dos                        veita a janela de oportunidade       trabalhistas do mundo. Segun-
                seus representados.                        que se abriu com a reforma da lei    do ele, tal número está errado.
                   Temos centenas de                       13.467. “O que se buscava com a      “O dado é inverídico e viciou o
                    exemplos aqui no                       reforma era aproximar tal direi-     processo legislativo ao ser usado
                    Paraná.”                               to do direito civil. Mas isso não é  para sustentar a necessidade de
                                                           possível usando o direito civil do   mudar a CLT”, explicou.
                               Carlos Roberto Ribas        século XIX. Temos que trabalhar
                                                 Santiago  com os princípios do século XXI”,        Pesquisador de direito com-
                                                           explicou, apontando ainda que        parado, o procurador mostrou os
      O dado (sobre a                                      mudanças na CLT ocorreram em         números de ações trabalhistas
      concentração de processos                            praticamente todos os anos desde     no Brasil e nos Estados Unidos,
trabalhistas no Brasil) é                                  1943, quando ela surgiu.             comprovando que os americanos
                                                                                                também têm altos índices de liti-
         inverídico e viciou o                                 Em relação às negociações        gância trabalhista.
                processo legislativo                       coletivas, o professor Carlos Ro-
                   ao ser usado para                       berto Ribas Santiago explicou que        O professor Sérgio Rocha Pom-
                    sustentar a                            existe a ideia de que os sindicatos  bo encerrou o painel falando sobre
                    necessidade de                         de trabalhadores não estão aptos     a inconstitucionalidade da quita-
                    mudar a CLT.”                          à negociação e por isso serão pre-   ção anual das obrigações traba-
                                                           sas fáceis da voracidade patronal.   lhistas, que está no artigo 507-B
                                  Cássio Casagrande        Isso não é verdade.                  da CLT, inserido pela reforma tra-
                                                                                                balhista. “Se o empregador tentar
      Há o risco de a quitação                                 O palestrante apontou que o      usar esse mecanismo para dar qui-
      anual das obrigações                                 índice de sindicalização é muito     tação de uma ou outra verba até
                                                           pequeno perto do necessário, mas     pode ser eficaz; caso contrário o
               trabalhistas, inserida                      está crescendo porque a sociedade    dispositivo será letra morta”.
                   pela reforma no                         percebeu a eficácia dos sindicatos.
                    artigo 507-B da                        “É preciso, porém, ter em mente         O advogado José Afonso Dalle-
                    CLT, ser letra                         que o poder de barganha dos sin-     grave foi o presidente da mesa e a
                    morta.”                                dicatos não depende apenas dos       advogada Christhyanne Bortolot-
                                                                                                to foi a relatora do painel.
                               Sérgio Rocha Pombo
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