Page 33 - Revista da Ordem - Edição 40
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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM
O que fez a reforma atual foi Debate apontou
inchar a CLT em vez de distorções na
reforma da CLT
torná-la mais
objetiva, como era Painel reuniu visões de quatro
o argumento de especialistas sobre as mudanças
quem defendia a no Direito Trabalhista
mudança.”
Ao tratar dos avanços e seus dirigentes”, frisou.
Aldacy Rachid Coutinho retrocessos da reforma Cássio Casagrande centrou
trabalhista, a professora
O que vejo é um da UFPR Aldacy Rachid Coutinho sua apresentação em um dado
sindicalismo responsável, teceu considerações sobre o que usado pelos lobistas da reforma,
ciente do seu papel e apto a chama de contrarreforma traba- dando conta de que o Brasil é
lhista, uma proposta que apro- responsável por 98% das ações
discutir os interesses dos veita a janela de oportunidade trabalhistas do mundo. Segun-
seus representados. que se abriu com a reforma da lei do ele, tal número está errado.
Temos centenas de 13.467. “O que se buscava com a “O dado é inverídico e viciou o
exemplos aqui no reforma era aproximar tal direi- processo legislativo ao ser usado
Paraná.” to do direito civil. Mas isso não é para sustentar a necessidade de
possível usando o direito civil do mudar a CLT”, explicou.
Carlos Roberto Ribas século XIX. Temos que trabalhar
Santiago com os princípios do século XXI”, Pesquisador de direito com-
explicou, apontando ainda que parado, o procurador mostrou os
O dado (sobre a mudanças na CLT ocorreram em números de ações trabalhistas
concentração de processos praticamente todos os anos desde no Brasil e nos Estados Unidos,
trabalhistas no Brasil) é 1943, quando ela surgiu. comprovando que os americanos
também têm altos índices de liti-
inverídico e viciou o Em relação às negociações gância trabalhista.
processo legislativo coletivas, o professor Carlos Ro-
ao ser usado para berto Ribas Santiago explicou que O professor Sérgio Rocha Pom-
sustentar a existe a ideia de que os sindicatos bo encerrou o painel falando sobre
necessidade de de trabalhadores não estão aptos a inconstitucionalidade da quita-
mudar a CLT.” à negociação e por isso serão pre- ção anual das obrigações traba-
sas fáceis da voracidade patronal. lhistas, que está no artigo 507-B
Cássio Casagrande Isso não é verdade. da CLT, inserido pela reforma tra-
balhista. “Se o empregador tentar
Há o risco de a quitação O palestrante apontou que o usar esse mecanismo para dar qui-
anual das obrigações índice de sindicalização é muito tação de uma ou outra verba até
pequeno perto do necessário, mas pode ser eficaz; caso contrário o
trabalhistas, inserida está crescendo porque a sociedade dispositivo será letra morta”.
pela reforma no percebeu a eficácia dos sindicatos.
artigo 507-B da “É preciso, porém, ter em mente O advogado José Afonso Dalle-
CLT, ser letra que o poder de barganha dos sin- grave foi o presidente da mesa e a
morta.” dicatos não depende apenas dos advogada Christhyanne Bortolot-
to foi a relatora do painel.
Sérgio Rocha Pombo
