Page 32 - Revista da Ordem - Edição 40
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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM
“A delação premiada Leite afirmou que a proibição do
é um jogo sem juiz” caixa 2 não tem relevância no debate in-
ternacional. “Só no Brasil isso é central”,
Afirmação sustentou apresentação afirmou, condenando ainda a limitação
do advogado Alexandre Morais da do debate teleológico que embasou as
Rosa em painel sobre Direito Penal chamadas dez medidas contra a corrup-
ção propostas pelo Ministério Público.
“Adelação premiada é um está presente o limite da ética. “Cada
jogo sem regras transpa- um de nós tem algo muito valioso pela A análise das garantias fundamen-
rentes. Para entrar nele qual deve zelar: a própria reputação.” tais, feita pelo advogado Paulo César
é preciso entender regras implícitas”, Busato, fechou o painel. O palestrante
afirmou o juiz Alexandre Morais da Alaor Leite fez uma alusão ao pe- destacou que o mundo está em meta-
Rosa ao tratar do tema no painel so- nalista Nélson Hungria no início da morfose com muitos desafios novos.
bre Direito Penal. Para Morais, a teo- apresentação em que tratou de des- “Nunca tivemos tantos migrantes e re-
ria dos jogos, centrada em cálculos de fazer o que classificou como “confu- fugiados como hoje. Isso está mudando
probabilidade, deve ser aplicada para são generalizada” entre três condutas o jeito de pensar o universo jurídico”,
compreender como funciona a delação distintas: o caixa 2, o financiamento exemplificou, apontando os crimes do
premiada. “É um jogo sem juiz. Quem irregular dos partidos e a corrupção. mundo virtual e as discussões decor-
está nele tem de entender o que é uma “O caixa 2 eleitoral é a manutenção rentes da reprodução assistida como
boa cartada, um blefe e o princípio do de uma contabilidade em desacordo outros campos de incertezas jurídicas.
custo-benefício”, argumentou. com a legislação, que ocorre exclusi-
vamente no interior de um partido, Busato abordou ainda o desafio
Morais também alertou a todos para que, como sabemos, é pessoa jurídica de vencermos a contradição entre o
o desafio de atuar na área, onde sempre de direito privado”, pontuou. aumento das conexões humanas em
tempos em que ganha força o discurso
segregacionista.
A mesa foi presidida pelo advogado
José Carlos Cal Garcia Filho e o painel
teve como relator o advogado Edward
Fabiano Rocha de Carvalho.
O ser humano está É lamentável que as Quem quiser
deixando certos chamadas 10 medidas sobreviver na
países porque contra a corrupção, agora área criminal tem de
permanecer não é risco, projeto em trâmite no entender minimamente
mas aniquilação. As Congresso, não tenham as regras da teoria dos
migrações estão levado em conta jogos.”
mudando o exemplos de
jeito de pensar Portugal, Alexandre
o universo Espanha e Morais da
jurídico.” Alemanha.”
Rosa
Paulo Busato Alaor Leite
