Page 30 - Revista da Ordem - Edição 40
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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM

                                      Internet exige nova                                                                   A comunicação de
                                      regulamentação e                                                                      massa fez com
                                      mais transparência                                                              que o direito à
                                                                                                                      personalidade
                                      Além do combate ao cybercrime, painel                                           começasse a ser
                                      debateu a automatização do trabalho                                             discutido.”

                                      Asuperexposição digital traz            maior parte dos casos exige criação                  Danilo Doneda
                                                um importante debate no       e argumento”, pontua.
                                                campo do Direito. O tema,                                                   Algumas pesquisas
                                      lembrou o advogado Danilo Doneda,           Maria Cândida Pires Vieira do             mostram que
                                      não é novo. Em 1858, a atriz Rachel     Amaral Kroetz abordou também a          apenas 5% das
                                      Félix teve suas fotos no leito de mor-  “hierarquia” dos cybercrimes, lem-      atividades podem
                                      te divulgadas em um jornal. O pedido    brando que muitos vão além do uso       ser substituídas
                                      de indenização pela família lançou      ilegal de dados pessoais e afetam a     por robôs no caso
                                      na França a ideia de que há atribu-     segurança nacional, como no vaza-       da advocacia.”
                                      tos de personalidade que merecem        mento de e-mails de chefes de Es-
                                      proteção. “Hoje nos assustamos com      tado. O desafio é chegar ao autor do             Renato Opice Blum
                                      robôs que respondem a estímulos         dano. “Nossas noções de Direito em
                                      de voz. No século 19, a surpresa era    geral se desfazem no ambiente da              Como chegar a um hacker
                                      com fotos estampadas num jornal”,       internet. Não há uma constituição             da China que prejudicou
                                      comparou. A grande diferença é o im-    mundial, mas os crimes migram en-       cidadãos brasileiros? Uma das
                                      pacto e a velocidade das publicações    tre países e jurisdições”, afirmou.     ideias é responsabilizar
                                      de hoje. Por isso, Doneda considera                                             também o Estado
                                      necessária uma regulamentação nor-          Cinthia Obladen de Almendra         que deu condições
                                      mativa que assegure ou aumente a        Freitas apresentou um projeto para      para o crime.”
                                      privacidade do cidadão. Segundo ele,    a detecção de assédio sexual e pedo-
                                      120 países já possuem normas gerais     filia na internet. O grupo utiliza mo-    Maria Cândida Pires
                                      de proteção de dados.                   delos desenvolvidos nos EUA para               Vieira do Amaral
                                                                              detectar conversas que podem re-                               Kroetz
                                          Renato Opice Blum abordou a         sultar em aliciamento – é a chamada
                                      automatização no Direito citando        “Teoria da Comunicação Ludibrian-             Busca-se desenvolver um
                                      um estudo da Universidade Mac-          te”, que se dá em 9 estágios de con-          método computacional
                                      kenzie segundo o qual 50% das ati-      versa entre criminoso e vítima. Em      para detectar, com
                                      vidades humanas podem ser subs-         2016, o Brasil ocupava o sexto lugar    antecedência, ações
                                      tituídas por sistemas. Em 20 anos o     no ranking mundial crimes online,       que possam
                                      índice chegará a 70% e atingirá tam-    sendo 25% casos de pedofilia.           resultar em abuso
                                      bém os operadores do Direito. Blum,                                             contra crianças e
                                      no entanto, acha que só as ativida-         O advogado Paulo Buzato foi o       adolescentes.”
                                      des repetitivas serão afetadas. “A      presidente da mesa e a advogada
                                                                              Maria Regina Nissel foi a relatora.          Cinthia Obladen de
                                                                                                                               Almendra Freitas
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