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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM
Internet exige nova A comunicação de
regulamentação e massa fez com
mais transparência que o direito à
personalidade
Além do combate ao cybercrime, painel começasse a ser
debateu a automatização do trabalho discutido.”
Asuperexposição digital traz maior parte dos casos exige criação Danilo Doneda
um importante debate no e argumento”, pontua.
campo do Direito. O tema, Algumas pesquisas
lembrou o advogado Danilo Doneda, Maria Cândida Pires Vieira do mostram que
não é novo. Em 1858, a atriz Rachel Amaral Kroetz abordou também a apenas 5% das
Félix teve suas fotos no leito de mor- “hierarquia” dos cybercrimes, lem- atividades podem
te divulgadas em um jornal. O pedido brando que muitos vão além do uso ser substituídas
de indenização pela família lançou ilegal de dados pessoais e afetam a por robôs no caso
na França a ideia de que há atribu- segurança nacional, como no vaza- da advocacia.”
tos de personalidade que merecem mento de e-mails de chefes de Es-
proteção. “Hoje nos assustamos com tado. O desafio é chegar ao autor do Renato Opice Blum
robôs que respondem a estímulos dano. “Nossas noções de Direito em
de voz. No século 19, a surpresa era geral se desfazem no ambiente da Como chegar a um hacker
com fotos estampadas num jornal”, internet. Não há uma constituição da China que prejudicou
comparou. A grande diferença é o im- mundial, mas os crimes migram en- cidadãos brasileiros? Uma das
pacto e a velocidade das publicações tre países e jurisdições”, afirmou. ideias é responsabilizar
de hoje. Por isso, Doneda considera também o Estado
necessária uma regulamentação nor- Cinthia Obladen de Almendra que deu condições
mativa que assegure ou aumente a Freitas apresentou um projeto para para o crime.”
privacidade do cidadão. Segundo ele, a detecção de assédio sexual e pedo-
120 países já possuem normas gerais filia na internet. O grupo utiliza mo- Maria Cândida Pires
de proteção de dados. delos desenvolvidos nos EUA para Vieira do Amaral
detectar conversas que podem re- Kroetz
Renato Opice Blum abordou a sultar em aliciamento – é a chamada
automatização no Direito citando “Teoria da Comunicação Ludibrian- Busca-se desenvolver um
um estudo da Universidade Mac- te”, que se dá em 9 estágios de con- método computacional
kenzie segundo o qual 50% das ati- versa entre criminoso e vítima. Em para detectar, com
vidades humanas podem ser subs- 2016, o Brasil ocupava o sexto lugar antecedência, ações
tituídas por sistemas. Em 20 anos o no ranking mundial crimes online, que possam
índice chegará a 70% e atingirá tam- sendo 25% casos de pedofilia. resultar em abuso
bém os operadores do Direito. Blum, contra crianças e
no entanto, acha que só as ativida- O advogado Paulo Buzato foi o adolescentes.”
des repetitivas serão afetadas. “A presidente da mesa e a advogada
Maria Regina Nissel foi a relatora. Cinthia Obladen de
Almendra Freitas
