Page 29 - Revista da Ordem - Edição 40
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“Vivemos o avesso da democracia 2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM
e do Estado de Direito”
Professores abordaram males do presidencialismo
de coalizão e da falta de separação entre os poderes
“Épreciso falar do que como forma de sustentação da demo- centração de muitos poderes nas mãos
parece ser o avesso cracia. “Em toda a história, ao se dis- do presidente); o multipartidarismo de
da democracia e do tribuir as funções do Estado, sempre se enormes proporções; o sistema eleito-
Estado de Direito. Tal avesso eu vou concebeu separações rígidas dos pode- ral proporcional com lista aberta e o
chamar de exceção. Vivemos hoje um res. Era impensável que o chefe do Exe- federalismo.
Estado de exceção”. Com essa frase a cutivo pudesse produzir uma norma.
advogada e professora Vera Karam de Hoje esse tipo de separação dos pode- O professor Cláudio de Souza Pe-
Chueiri, abriu o painel sobre Direito res já não mais existe”. reira Neto discutiu sobre como tem se
Constitucional, crise de representa- dado a crise no sistema eleitoral do país
ção e reforma política. Vera lembrou O constitucionalista Paulo Schier citando como exemplo a sugestão do
que a Conferência Nacional de 1978 falou sobre o arranjo institucional bra- governo Temer de propor o parlamen-
foi um marco na história política do sileiro, que se encontra em um momen- tarismo. “Seria a conclusão de golpe
país, pois trazia a demanda pela re- to peculiar e gera o chamado presiden- contra a democracia brasileira”. Perei-
tomada da democracia. “Precisamos cialismo de coalizão.“É um conjunto de ra Neto enfatizou que a eleição para
resgatar essa memória”, disse. fatores presentes na Constituição e na deputado é onde reside a crise maior.
legislação infraconstitucional que leva “A lista aberta permite espaço para in-
O professor Zulmar Fachin concor- a esse arranjo institucional. Não é uma fluência do setor econômico”, avaliou.
dou que o Brasil vive “tempos tene- escolha política; é uma posição institu-
brosos”. Citando diversos filósofos, de cional.” Dentre os fatores responsáveis A mesa foi presidida pelo advogado
Aristóteles a John Locke, ele apontou pela formação de tal governo, o profes- Rodrigo Kanayama e o painel teve rela-
a importância da divisão dos poderes sor citou o hiperpresidencialismo (con- toria da advogada Heloisa Guarita Souza.
Quarenta anos Era Os Os brasileiros são
depois da impensável governos dignos de pena
histórica Conferência que o chefe do de coalizão no porque deixaram que
Nacional de 1978, Executivo pudesse país não uma nação em que
esta VI Conferência produzir uma vingam. Eles vigorava a Constituição
Estadual recoloca na norma. Hoje a proporcionam abrisse espaço para
agenda de advogados separação dos momentos de uma desorganização
e cidadãos a questão poderes já não instabilidade e constitucional.”
da crise democrática.” mais existe.” crise.”
Cláudio de
Vera Karam de Chueiri Zulmar Fachin Paulo Schier Souza Pereira Neto
