Page 11 - Revista da Ordem - Edição 23

retrospectiva2013|2015 | 11 sociedade Repúdio ao pacotaço início de 2015 foi especialmente conturbado e exigiu do governo estadual e à O posicionamentos firmes da OAB Paraná em defesa do interesse público. Logo que assumiu seu segundo mandato, violência nas manifestações o governador Beto Richa anunciou um pacote de medidas de cunho orçamentário, prevendo uma oneração excessiva à população e aos funcionários públicos. O descontentamento Joka Madruga- APP Sindicato geral com as medidas, especialmente as que mexiam nos fundos da Paraná Previdência, motivou uma série de mani- festações populares e levou às ruas milhares de professores. A Seccional se posicionou contra o pacote de medidas, com duras críticas à tentativa de atingir direitos adquiridos do funcionalismo. Também foi veementemente contra a forma antidemocrática como o governo tentava aprovar as medidas na Assembleia Legislativa, com a votação do projeto em regi- me sumaríssimo, sem qualquer possibilidade de discussão. O coro da OAB com a sociedade mobilizada gerou efeito e fez com que o governo retirasse o projeto de votação. Semanas depois, o governo reapresentou as propostas na Assembleia Legislativa, mas desta vez seguindo os trâmi- tes normais. O projeto de mudanças na Paraná Previdência, entretanto, mobilizou novamente professores e funcionários públicos, culminando no lamentável episódio de confronto entre os manifestantes e a polícia militar, que terminou com mais de 200 feridos. A OAB estava lá e acompanhou tudo de perto, repudiando o uso da violência e a repressão desmedi- OAB criticou excessos da PM nas manifestações de abril de 2015 da por parte das forças oficiais. OAB exigiu: menos impostos e mais respeito aos contribuintes o segundo semestre de 2015, a OAB NParaná, em parceria com várias en- tidades do setor produtivo, de prestação de serviços e de classes profissionais, deflagrou o movimento Menos impostos, mais respeito, com o objetivo de impedir uma série de medidas fiscais anunciadas pelos governos federal e estadual. No âmbito estadual o movimento saiu vitorioso e, conseguiu, na Assem- bleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, mudar vários itens do projeto de lei 662/2015, como a retirada das alíquotas progressivas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação); a manutenção das isenções previstas na atual lei do ITCMD; a retira- da da autorização da venda das ações das empresas públicas e de economia mista, pelo Executivo, sem autorização legislativa; e a discriminação, na lei or- çamentária, da destinação dos recursos Lançamento do movimento na OAB Paraná do Fundo de Combate à Pobreza. O movimento começou com um ma- Assembleia Legislativa e apresentadas em Costa, e o chefe da Casa Civil, Eduardo nifesto aos governantes, assinado por re- audiência pública. Finalmente, uma reu- Sciarra, selou um acordo pelo qual o esta- presentantes de 22 instituições. As reivin- nião na OAB entre as entidades, o secretá- do se dispôs ao diálogo e à discussão das dicações do movimento foram levadas à rio de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo medidas com a sociedade.